Blog Jurídico
Conteúdo produzido pela nossa equipe para esclarecer dúvidas comuns sobre seus direitos.
Consumo em jogos eletrônicos após o ECA Digital: caixas de recompensa, compras por incapazes e exclusão de contas
O regime jurídico do consumo em jogos eletrônicos depois da Lei 15.211/2025: a vedação das caixas de recompensa em jogos de acesso infantojuvenil, a invalidade das compras feitas por incapazes e o entendimento do STJ sobre a exclusão unilateral de contas.
Ler mais →Contencioso trabalhista e o patrimônio do sócio: responsabilidade, teorias em disputa e a nova tese vinculante do TST
A responsabilidade patrimonial do sócio na execução trabalhista: o art. 10-A e o sócio retirante, o incidente de desconsideração do art. 855-A, a disputa entre teoria maior e menor e a tese vinculante fixada pelo TST no Tema 26 para empresas em recuperação judicial.
Ler mais →Processo penal brasileiro: o poder de punir do Estado e os limites impostos pela Constituição
O poder punitivo estatal e seus limites constitucionais: o princípio da legalidade, o conceito de crime, os sistemas inquisitório, acusatório e misto, o modelo acusatório adotado no Brasil e as fontes do direito processual penal.
Ler mais →Desconsideração da personalidade jurídica: autonomia patrimonial, teorias e o posicionamento dos tribunais superiores
Quando e sob quais critérios o patrimônio dos sócios pode ser alcançado: a teoria maior e a teoria menor, o Tema 1.210 do STJ, a responsabilidade tributária e o incidente processual.
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