Direito Previdenciário
Benefícios, revisões e planejamento junto ao INSS.
O Direito Previdenciário assegura o acesso aos benefícios construídos ao longo de uma vida de contribuição, e a correção quando eles são negados ou pagos a menor. Vai do planejamento, que define o melhor momento e a melhor forma de se aposentar, à revisão de valores e ao reconhecimento de tempo especial e rural. Diante de uma negativa do INSS, o assunto não se encerra na via administrativa: há recurso e há ação.
Atuação PJ · Empresário e contribuinte
Planejamento do empresário
Advogado responsável · PJ
Eduardo Bueno
OAB/RS 139.085
Ações mais comunsO que fazemos na frente PJ
- Planejamento previdenciário. Análise do histórico contributivo (CNIS) e das contribuições do contribuinte individual e do pró-labore para definir o melhor benefício.
- Regularização de contribuições. Recolhimentos em atraso e acerto do histórico para não perder tempo de contribuição.
Atuação PF · Segurado e família
Os seus benefícios no INSS
Ações mais comunsO que fazemos na frente PF
- Ação de concessão de aposentadoria. Quando o benefício é negado na via administrativa (idade, tempo de contribuição ou especial).
- Ação de restabelecimento de benefício. Quando o INSS cessa um benefício ativo.
- Ação de revisão de benefício. Para corrigir o valor de um benefício já concedido.
- Ação de auxílio por incapacidade e auxílio-acidente. Benefícios ligados a doença ou acidente.
- Ação de pensão por morte. Para os dependentes do segurado falecido.
- Reconhecimento de tempo rural e especial. Comprovação por documentos como PPP e LTCAT.
Advogado responsável · PF
Eduardo Steinmetz
OAB/RS 137.209
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Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
O INSS negou meu benefício. O que é possível fazer?
A negativa não encerra o assunto. É possível recorrer na via administrativa e, conforme o caso, ajuizar ação de concessão, reavaliando os requisitos e a documentação apresentada.
Meu benefício foi cessado de uma hora para outra.
É possível pleitear o restabelecimento do benefício, discutindo os fundamentos da cessação, especialmente quando decorrente de revisão administrativa ou de nova perícia.
Desconfio que recebo menos do que deveria.
É possível pedir a revisão do valor do benefício, a partir da análise do histórico contributivo e da forma como o cálculo foi realizado na concessão.
Trabalhei na roça. Esse tempo pode ser considerado?
O tempo de atividade rural pode ser reconhecido em determinadas condições, mediante prova do exercício da atividade. É situação frequente na nossa região.
Trabalhei exposto a ruído ou a agentes químicos.
Pode ser possível o reconhecimento de tempo especial, com base em documentos técnicos como PPP e LTCAT, o que repercute nos requisitos e na forma da aposentadoria.
Não sei por qual regra poderei me aposentar.
O planejamento previdenciário analisa o CNIS, as contribuições e as regras aplicáveis ao seu histórico, apontando os caminhos possíveis e o que pode ser ajustado.
Meu familiar faleceu. Cabe pensão aos dependentes?
É possível requerer a pensão por morte, observadas a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente de quem requer, conforme cada situação familiar.
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