Orientação
Vale a pena processar o banco? Quando costuma valer e quando não
O desconto apareceu no extrato, a tarifa veio sem ninguém pedir, o golpe levou o dinheiro ou os juros não fecham. A raiva é a mesma, mas a resposta para a pergunta "vale a pena processar?" muda de um caso para outro.
O que costuma decidir é se o banco errou, se dá para provar e quanto custa tentar. Há casos em que o processo quase sempre compensa, outros em que ele raramente compensa, e muitos em que uma reclamação bem feita resolve antes.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- Costuma valerDesconto ou contrato que você não fez, golpe em que o banco falhou, nome negativado sem dívida e juros muito acima da média do mercado.
- O que fazer agoraReclamar por escrito no banco e anotar o protocolo. Se não resolver, registrar no Banco Central ou no consumidor.gov.br.
- O custoNo Juizado Especial não se pagam custas para começar, e quem perde a primeira decisão não paga o advogado do banco.
Perguntas que mais chegam
Processar o banco suja o meu nome?
Não. Entrar com um processo não leva o seu nome a cadastro de devedores. O que pode sujar o nome é deixar de pagar uma dívida que existe, com ou sem processo.
Posso parar de pagar o empréstimo enquanto o processo corre?
Só se o juiz autorizar. Entrar na Justiça não suspende as parcelas por si só, e o atraso gera juros, multa e pode levar o nome ao cadastro de devedores. Quando a discussão é sobre o valor da parcela, o caminho costuma ser pedir ao juiz para pagar a parte que não está em discussão.
Preciso de advogado?
No Juizado Especial Cível, em causas de até vinte salários mínimos, você pode ir sem advogado. De vinte a quarenta salários mínimos, o advogado é obrigatório. Acima disso, o caminho é a Justiça comum, sempre com advogado. Mesmo nos casos menores, ir com advogado ajuda a pedir tudo o que cabe.
Quando costuma valer a pena
O processo costuma compensar quando o banco errou e o erro está documentado. Estas são as situações em que isso mais acontece:
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoQuando raramente vale a pena
- Juros altos, mas dentro da média. Juro caro não é, por si só, juro abusivo. Se a taxa está perto da média do mercado para aquele crédito, a revisão costuma não prosperar
- A dívida existe e só não cabe no orçamento. O processo não apaga a dívida. Para esse caso há um caminho próprio, a renegociação de todas as dívidas de uma vez. Veja Dívidas maiores que a renda
- O golpe em que você mesmo fez a transferência, sem nada fora do normal que o banco pudesse perceber. Nesses casos, a Justiça costuma entender que não houve falha do banco
- Nenhuma prova. Sem extrato, contrato, protocolo ou mensagem, fica difícil mostrar o que aconteceu
- O prazo já passou. Cada tipo de problema tem um prazo para ir à Justiça
Quanto custa e qual é o risco
No Juizado Especial Cível, para causas de até quarenta salários mínimos, não se pagam custas para começar. Se você perder a primeira decisão, não paga o advogado do banco. Só paga custas e honorários quem recorre e perde de novo. Até vinte salários mínimos, dá para ir sem advogado.
Na Justiça comum, há custas, e quem perde paga os honorários do advogado do outro lado. Quem não tem condições de pagar pode pedir a justiça gratuita: a declaração da pessoa é aceita como verdadeira, salvo prova em contrário, e, se ela perder, a cobrança dos honorários fica suspensa enquanto continuar sem condições, por até cinco anos, e depois se extingue.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que tentar antes do processo
- Reclame no banco, por escrito. No aplicativo, no atendimento ou na agência, e anote o número do protocolo e a data.
- Leve à ouvidoria. Se o atendimento não resolver, a ouvidoria do banco é a instância seguinte e tem prazo para responder.
- Registre no Banco Central ou no consumidor.gov.br. A reclamação é gratuita, feita pela internet, e o banco precisa responder. Muitas vezes resolve.
- Guarde tudo. Protocolos, respostas, extratos e prints. Se o caso for à Justiça, essas tentativas mostram que você procurou resolver.
O que reunir antes de falar com um advogado
- Os extratos e as faturas do período, com o problema marcado
- O contrato, se houver, ou a informação de que você nunca assinou nada
- Os protocolos de reclamação e as respostas do banco
- O registro no Banco Central ou no consumidor.gov.br, se já fez
- No golpe: o boletim de ocorrência, os comprovantes e as conversas com o golpista
- Os comprovantes de renda, se for pedir a justiça gratuita
Perguntas frequentes
Processar o banco suja o meu nome?
Não. Entrar com um processo não leva o seu nome a cadastro de devedores. O que pode sujar o nome é deixar de pagar uma dívida que existe, com ou sem processo.
Posso parar de pagar o empréstimo enquanto o processo corre?
Só se o juiz autorizar. Entrar na Justiça não suspende as parcelas por si só, e o atraso gera juros, multa e pode levar o nome ao cadastro de devedores. Quando a discussão é sobre o valor da parcela, o caminho costuma ser pedir ao juiz para pagar a parte que não está em discussão.
Preciso de advogado?
No Juizado Especial Cível, em causas de até vinte salários mínimos, você pode ir sem advogado. De vinte a quarenta salários mínimos, o advogado é obrigatório. Acima disso, o caminho é a Justiça comum, sempre com advogado. Mesmo nos casos menores, ir com advogado ajuda a pedir tudo o que cabe.
E se eu perder?
No Juizado, quem perde a primeira decisão não paga custas nem o advogado do banco. Só paga quem recorre e perde de novo. Na Justiça comum, quem perde paga as custas e os honorários do advogado do outro lado, mas quem tem a justiça gratuita fica livre dessa cobrança enquanto continuar sem condições de pagar, por até cinco anos, e depois a dívida se extingue.
Quanto tempo eu tenho para processar?
Depende do problema. Quando o prejuízo veio de uma falha do banco, como um golpe que ele deveria ter barrado, o prazo é de cinco anos, contados de quando você soube do prejuízo e de quem o causou. Outros casos têm prazos diferentes, alguns mais curtos. Não deixe para depois.
A indenização por dano moral é certa?
Não. Ela costuma ser reconhecida quando o nome foi negativado por uma dívida que não existia, quando o desconto atingiu o salário ou a aposentadoria ou quando a pessoa ficou sem acesso ao próprio dinheiro. Uma cobrança errada que não passou disso muitas vezes não gera indenização, só a devolução do valor.
Vale a pena por um valor pequeno?
Pode valer, porque no Juizado não se pagam custas para começar. Mas o processo leva tempo e exige que você compareça. Em valores pequenos, a reclamação no Banco Central ou no consumidor.gov.br muitas vezes resolve antes, e ela também serve de prova se o caso for à Justiça.
Como o escritório atua neste assunto
Frente do escritório Direito Bancário Para quem tem problema com banco, financeira ou crédito. Ver como atuamos →Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Quer saber se o seu caso vale um processo?
A resposta depende do que o banco fez, do que você consegue provar e do valor envolvido. Envie uma mensagem contando o que aconteceu, com o nome do banco e as datas, para que um advogado do escritório possa analisar.
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