Dívidas maiores que a renda: como renegociar todas de uma vez

Sinais de que as dívidas passaram do limite

Os sinais aparecem antes do primeiro atraso, e o pedido pode ser feito já nessa fase, com as parcelas em dia.

Como funciona o pedido

Em vez de negociar com cada credor separado, cada um puxando a sua parte do salário, todos são chamados ao mesmo tempo e o plano é feito para caber na renda inteira.

1. Você faz o pedido. Na Justiça, com a lista de todas as dívidas e uma proposta de pagamento. Em algumas cidades os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, também fazem essa negociação antes do processo.
2. Audiência com todos os credores. O juiz ou um conciliador reúne todos numa audiência só. Quem apresenta a proposta é você: em quanto tempo paga e com que parcela. O plano pode ter até cinco anos.
3. Acordo. O que for combinado vira um plano aprovado pelo juiz, com prazo maior, juros menores e a data em que o seu nome sai do cadastro de inadimplentes. Os processos de cobrança que estavam correndo param ou são encerrados.
4. Sem acordo, o juiz monta o plano. Com os credores que não aceitaram, o processo continua. O juiz revisa os contratos e impõe um plano em que o credor recebe, no mínimo, o que resta do valor emprestado, corrigido pela inflação. O prazo também é de até cinco anos, e a primeira parcela vence em até cento e oitenta dias.

O que entra e o que fica de fora

Entram as dívidas de consumo: cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, consignado, crediário de loja, compra parcelada e contas de serviço contínuo, como luz, água, telefone e internet.

Ficam de fora o financiamento da casa, o crédito rural, as dívidas com um bem dado em garantia, como o financiamento de carro em que o próprio carro garante o contrato, e as dívidas da empresa. Também não entram as compras de luxo de alto valor nem a dívida feita já sem intenção de pagar. Impostos e pensão alimentícia não são dívidas de consumo e seguem as regras deles.

O que fica de fora continua sendo pago como foi contratado, e a parcela dele precisa entrar na conta do orçamento quando você monta a proposta para o resto.

Quanto da renda fica protegido

A lei protege o mínimo para viver, e a regra federal em vigor fixa esse mínimo em R$ 600 por mês. A conta é mensal: renda do mês de um lado, parcelas do mês do outro. Se o que sobra fica abaixo de R$ 600, a situação é a que a lei protege. As parcelas do consignado entram nessa conta, e o governo federal deve reavaliar o valor todo ano.

Se, pagas as parcelas, sobra mais do que isso, ainda há o que fazer. Dá para conferir os juros de cada contrato, levar um empréstimo caro para outro banco com taxa menor e negociar com cada credor sabendo quanto se deve de verdade. E se aparecer desconto de consignado que você não contratou, isso é outro problema, com solução própria.

Onde a chance é real e onde é mais difícil

O pedido tem mais força quando a maior parte das dívidas é de consumo, foi feita de boa-fé e a soma das parcelas deixa menos do que o mínimo protegido. Pesa também a favor o contrato fechado sem que o banco explicasse o custo total ou avaliasse se você podia pagar, como o empréstimo oferecido por telefone a aposentado.

É mais difícil quando o peso maior está nas dívidas que ficam de fora, como o financiamento da casa ou o crédito rural, e quando há dívida feita já sem intenção de pagar, que a lei exclui. Quem é produtor rural e está com a dívida da lavoura em atraso tem outro caminho, porque o crédito rural não entra neste.

O que fazer agora

1. Faça a lista completa. Credor, valor da parcela, quantas faltam e se há bem em garantia. Para não esquecer nenhuma dívida com banco, o Banco Central mostra todas no Registrato, de graça, com a conta gov.br de nível prata ou ouro.
2. Some a renda e as contas fixas. Salário ou benefício de um lado. Aluguel, luz, água, comida, remédio e transporte do outro. É essa conta que mostra quanto sobra para as parcelas.
3. Pare de cobrir parcela com empréstimo novo. Cada empréstimo novo aumenta a soma que depois terá de caber no plano.
4. Guarde contratos e cobranças. Contrato, fatura, extrato, carta e mensagem de cobrança. Se o empréstimo foi oferecido por telefone, anote a data e o nome de quem ligou.
5. Não feche acordo isolado no impulso. A parcela combinada com um credor só sai do mesmo salário que precisa pagar os outros.

O que reunir antes de falar com um advogado

• A lista das dívidas, com credor, parcela e quanto falta
• Os contratos de empréstimo, cartão e crediário que você tiver
• Faturas e extratos recentes
• Contracheque ou extrato do benefício do INSS, onde aparecem os descontos
• O relatório do Registrato, do Banco Central
• As contas fixas da casa: aluguel, luz, água, escola e remédio

Como funciona quando você chama

Muita gente adia a conversa por vergonha da dívida ou por não saber o que vem depois. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.