Orientação
O banco encerrou a minha conta: o que ele pode e o que precisa fazer
Chega uma mensagem do banco: a conta vai ser encerrada. Às vezes vem com prazo, às vezes sem explicação nenhuma. E é ali que cai o salário, que estão os débitos automáticos e a chave Pix.
Em setembro de 2026 a Justiça decidiu, num julgamento que vale para todos os casos iguais, que o banco pode encerrar a conta por decisão própria. Mas não de qualquer jeito: o encerramento segue regras do Banco Central, e elas protegem o cliente.
O essencial
- O que o banco podeEncerrar a conta por decisão própria, em regra sem precisar explicar o motivo.
- O que ele precisa fazerAvisar antes, informar o prazo para as providências, que não passa de 30 dias, e dizer o que acontece com o saldo, as dívidas e os outros produtos.
- O que fazer agoraGuardar o aviso, indicar por escrito para onde vai o saldo e levar salário, Pix e débitos automáticos para outra conta.
Perguntas que mais chegam
O banco pode encerrar a minha conta sem dizer o motivo?
Em regra, pode. O motivo só precisa ser informado quando o encerramento é obrigatório: quando o banco encontra irregularidade grave nas informações que o cliente deu, ou quando a conta é usada para prestar serviço financeiro sem autorização, como receber e pagar por outras pessoas escondendo quem elas são.
Quanto tempo o banco precisa me dar?
Ele precisa informar qual é o prazo para as providências, e esse prazo não passa de 30 dias corridos, contados do aviso. Ao final, o banco comunica a data em que a conta foi encerrada, ou o motivo que impediu o encerramento.
E o salário ou a aposentadoria que caem nessa conta?
Abra outra conta logo e avise a empresa ou o INSS para depositar nela. Faça isso dentro do prazo do aviso, para nenhum pagamento cair numa conta que já não existe.
O banco pode encerrar, mas não de qualquer jeito
A conta é um contrato, e as duas partes podem encerrá-lo. O banco não é obrigado a manter como cliente quem ele não quer mais, e em regra não precisa explicar por quê. A regra do consumidor que proíbe recusar serviço a quem está disposto a pagar não vale para o encerramento de conta. Foi o que se decidiu em setembro de 2026, num julgamento que os juízes do país devem seguir.
O que o banco não pode é pular as etapas. O Banco Central define o que precisa acontecer antes de uma conta ser encerrada:
- O aviso. O banco comunica que vai encerrar a conta.
- O prazo. Ele informa o prazo para as providências, que não passa de 30 dias corridos contados do aviso.
- O saldo. Você indica para onde vai o dinheiro: transferência para outra conta, no mesmo banco ou em outro, ou saque em dinheiro.
- As dívidas e os produtos. O banco informa como pagar o que você deve a ele e quais produtos continuam ativos ou acabam junto com a conta.
- O fim. Passado o prazo, o banco comunica a data do encerramento, ou o motivo que o impediu.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que acontece com o dinheiro e com o resto
Quando o encerramento é irregular
O banco descumpre as regras quando encerra a conta sem avisar, sem informar o prazo, sem perguntar para onde vai o saldo ou retendo o dinheiro, ou quando não diz como ficam as dívidas e os outros produtos. Também quando o encerramento é obrigatório e ele não informa o motivo.
Nesses casos, o primeiro passo é reclamar por escrito no atendimento do banco e na ouvidoria, e depois no Banco Central. Se o encerramento irregular causou prejuízo, como salário devolvido, contas que deixaram de ser pagas ou cheques devolvidos, pode caber indenização.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que fazer agora
- Guarde o aviso. Mensagem, e-mail ou carta, com a data. É dela que se conta o prazo.
- Indique o destino do saldo por escrito. A conta para onde vai o dinheiro, ou o saque.
- Abra outra conta antes do fim do prazo. E mude para ela salário, aposentadoria, chaves Pix e débitos automáticos.
- Pergunte por escrito como ficam as dívidas. Empréstimo, cartão e os outros produtos que você tem no banco.
- Se faltou alguma etapa, reclame. No atendimento do banco, na ouvidoria e no Banco Central, guardando cada protocolo.
O que reunir antes de falar com um advogado
- O aviso de encerramento, com a data em que chegou
- Os extratos dos últimos meses
- O contrato da conta, se você tiver
- Os protocolos de atendimento e de reclamação
- A prova do prejuízo: salário devolvido, conta não paga, cheque devolvido, multa
- Para empresa: o contrato social e a lista do que passava pela conta
Como funciona quando você chama
São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.
Perguntas frequentes
O banco pode encerrar a minha conta sem dizer o motivo?
Em regra, pode. O motivo só precisa ser informado quando o encerramento é obrigatório: quando o banco encontra irregularidade grave nas informações que o cliente deu, ou quando a conta é usada para prestar serviço financeiro sem autorização, como receber e pagar por outras pessoas escondendo quem elas são.
Quanto tempo o banco precisa me dar?
Ele precisa informar qual é o prazo para as providências, e esse prazo não passa de 30 dias corridos, contados do aviso. Ao final, o banco comunica a data em que a conta foi encerrada, ou o motivo que impediu o encerramento.
E o salário ou a aposentadoria que caem nessa conta?
Abra outra conta logo e avise a empresa ou o INSS para depositar nela. Faça isso dentro do prazo do aviso, para nenhum pagamento cair numa conta que já não existe.
Tenho empréstimo nesse banco. A dívida acaba com a conta?
Não. O encerramento da conta não acaba com o empréstimo, o financiamento ou o cartão, nem muda sozinho as condições deles. O banco deve informar como as parcelas passam a ser pagas depois do encerramento.
O banco disse que encerrou por suspeita de fraude. E agora?
Nesse caso ele precisa dizer o motivo. Se a informação estiver errada, reúna documentos que comprovem os seus dados e a origem do dinheiro e conteste por escrito no atendimento do banco, na ouvidoria e no Banco Central, guardando os protocolos.
Posso pedir indenização?
O encerramento feito com aviso e dentro das regras, sozinho, não gera indenização. O que pode gerar é o encerramento sem aviso, sem prazo ou com o saldo retido, quando ele causa prejuízo: salário devolvido, contas que deixaram de ser pagas, cheques devolvidos.
A conta da minha empresa foi encerrada. Vale a mesma regra?
Vale. A conta da empresa segue as mesmas etapas. Como por ela passam recebimentos, folha de pagamento e fornecedores, o aviso e o prazo pesam ainda mais, e a troca de conta deve começar no primeiro dia.
Eu mesmo quero encerrar a conta. Como faço?
Pelo canal de atendimento que o banco oferece para isso, inclusive o aplicativo e a internet. O banco precisa permitir o encerramento pelo mesmo canal usado para abrir a conta, se ele ainda existir. Pedido só por ligação de voz não vale.
Como o escritório atua neste assunto
Frente do escritório Direito Bancário Para quem tem problema com banco, financeira ou crédito. Ver como atuamos →Atualizada em
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
O banco encerrou a sua conta sem seguir as regras?
O que pesa é como foi o aviso, o prazo dado e o que aconteceu com o saldo e com os pagamentos. Envie uma mensagem contando quando chegou o aviso e o que aconteceu depois, para que um advogado do escritório possa analisar.
Falar no WhatsAppOnde conferir
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Conteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.