Orientação
Juros abusivos: quando é possível revisar o contrato do banco
A parcela come boa parte da renda, você paga há meses e o saldo devedor quase não desce.
Fica a impressão de que tem algo errado no contrato. Às vezes tem, às vezes não. Quem responde isso é o papel, não a sensação, e dá para descobrir.
Falar no WhatsAppO que costuma inflar a dívida
Antes de tudo, um esclarecimento honesto: juros altos não são automaticamente ilegais. Bancos não estão presos ao limite de 12% ao ano que muita gente ainda menciona. O que se analisa é outra coisa, e quase nunca é só a taxa.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoOnde a chance é real e onde é mais difícil
Vale a franqueza: nem todo contrato tem algo errado, e uma análise séria começa dizendo isso. O que decide não é o tamanho da parcela, é o que está escrito no papel.
A chance costuma ser real quando a taxa destoa bastante da média daquele mês, quando aparecem tarifas que ninguém consegue explicar, quando há seguro que você não escolheu, e quando o valor liberado foi bem menor do que o valor total financiado sem justificativa clara.
Costuma ser mais difícil quando a taxa está dentro da média, o contrato descreve cada encargo e você assinou tendo acesso ao custo total. Aí a discussão perde força, e é melhor saber disso antes de gastar tempo e dinheiro com um processo.
Quando a análise aponta algum desses pontos, dá para entrar com uma ação pedindo o recálculo da dívida, afastando o que for indevido. Conforme o resultado, isso pode reduzir o saldo e as parcelas e, se você já pagou a mais, devolver a diferença.
O que fazer agora
- Peça o contrato ao banco. Você tem direito à via completa, com o quadro de encargos e o custo total.
- Peça também o extrato da dívida. Ele mostra como cada parcela foi dividida entre juros, tarifas e abatimento do saldo.
- Continue pagando o que puder. Parar por conta própria costuma piorar a situação antes de qualquer discussão.
- Compare com a média do Banco Central. É esse confronto que indica se existe fundamento para revisar.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que reunir antes de falar com um advogado
- Contrato completo, com o quadro resumo dos encargos
- Extrato ou demonstrativo atualizado da dívida
- Comprovantes das parcelas pagas
- Documento que mostre o valor liberado e o valor total financiado
- Apólices de seguro que tenham entrado junto com a operação
Como funciona quando você chama
Muita gente adia a conversa por não saber o que vem depois. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.
Perguntas frequentes
Juros altos são sempre abusivos?
Não. Ser alto não basta. O que se olha é se a taxa que cobraram de você fugiu da média que o mercado praticava naquele mês, para aquele mesmo tipo de crédito. O Banco Central publica essas médias todo mês, separadas por banco e por modalidade, e isso permite comparar o seu contrato com o que o próprio banco cobrava dos outros clientes na mesma época. Mas ficar acima da média, sozinho, não resolve: o que se examina são as circunstâncias em que aquele contrato foi feito. A comparação é o ponto de partida da conversa, e não a conclusão dela.
O que mais entra na conversa além da taxa?
Com frequência, seguro que você não pediu e apareceu embutido na parcela, juros cobrados sobre juros sem estar claro no contrato, e a forma como os acréscimos do atraso foram somados. A tarifa de cadastro também entra: ela só pode ser cobrada uma vez, no início do relacionamento com o banco, e reaparecer a cada contrato novo não é permitido.
Posso parar de pagar enquanto discuto?
Parar por conta própria costuma piorar tudo. O nome vai para o cadastro de inadimplentes, onde o registro pode ficar por até cinco anos, e, havendo bem dado em garantia, o banco pode pedir a apreensão. No carro financiado isso é rápido: da apreensão em diante sobram cinco dias para pagar tudo e tê-lo de volta. Existem caminhos dentro do processo para tratar disso, e eles precisam ser avaliados antes de qualquer decisão.
Serve para qualquer contrato?
Serve para empréstimo pessoal, consignado, cheque especial, cartão de crédito e financiamento de carro ou imóvel. O que muda em cada um é a média usada como referência e os encargos típicos daquele crédito. O cheque especial é o único com teto fixo: os juros não podem passar de 8% ao mês. Esse teto vale para a conta de pessoa física e para a do microempreendedor individual, e não alcança a conta das demais empresas.
Descobri um empréstimo consignado que não contratei.
Nesse caso a conversa é outra e costuma ser mais direta: além de parar os descontos, dá para pedir de volta o que já saiu do benefício ou do salário, em dobro conforme o caso, e ainda discutir uma indenização pelo transtorno. Vale conferir também o total descontado: no benefício do INSS o empréstimo não pode comprometer mais de 35%, com mais 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício.
Como o escritório atua neste assunto
Frente do escritório Direito Bancário Para quem tem problema com banco, financeira ou crédito. Ver como atuamos →Atualizada em
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Desconfia que está pagando mais do que deveria?
A resposta está no contrato e no extrato da dívida. Envie uma mensagem para que um advogado do escritório possa analisar o seu caso e indicar se há o que discutir.
Falar no WhatsAppOnde conferir
Esta página explica em linguagem direta. Se você quiser ir à origem, é por aqui.
- Banco Central: taxas de juros por instituição
- Juros e revisão, em detalhe, o artigo técnico do escritório sobre o tema, com norma e julgado citados
Conteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.