Notícias
O que saiu no Diário Oficial, e o que isso muda para você
Medidas provisórias, leis, decretos, resoluções do Banco Central e atos da Receita, lidos no texto oficial. Cada nota diz o que mudou, a partir de quando e o que fazer, sem juízo sobre a política que levou à medida.
Direito Civil
Bets proibidas e o seu saldo
A MP 1.394 proíbe as bets e dá até 5 de outubro para sacar o saldo. Depois, a devolução sai pelo banco, de preferência na conta de onde veio o depósito.
Presidência da República Ler a notícia →
Direito Tributário
Simples: puro ou híbrido
A Receita abriu a janela de opção para 2027. Quem não escolher fica com os novos tributos dentro da guia única, e isso muda o crédito que o cliente aproveita.
Receita Federal Ler a notícia →
Bueno & Steinmetz Advogados Associados · OAB/RS
Conteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.
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