União estável: quando existe, como provar e o que muda nos bens

Quando a união estável existe

A lei reconhece como família o casal que vive junto de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não precisa de papel, de cerimônia nem de tempo mínimo. Vale também para casais do mesmo sexo.

O ponto que mais gera dúvida é a diferença para o namoro. Namoro longo, com viagens e noites na casa um do outro, não é união estável se os dois ainda não vivem como família. O que conta é a vida que o casal já leva, e não o plano de um dia morar junto.

Como provar

Na separação, na herança ou no INSS, a união precisa ser provada, e quem prova melhor é quem guardou os sinais da vida em comum.

O que acontece com os bens

Sem contrato escrito, vale a mesma regra do casamento comum, a comunhão parcial de bens:

• Divide-se ao meio o que foi comprado durante a união, mesmo que esteja no nome de um só
• Não se divide o que cada um já tinha antes, o que recebeu de herança ou de doação e o que foi comprado com esse dinheiro
• Um contrato escrito, de preferência na escritura do cartório, pode escolher outra regra, como a separação total. Em regra, ele vale dali para frente, e não para o que já foi comprado
• Quem tem mais de setenta anos fica, pela lei, na separação de bens, mas pode escolher outro regime por escritura pública, desde 2024

Herança e pensão

Na herança, o companheiro herda nas mesmas condições do marido ou da esposa. Quanto recebe depende do regime de bens e de quem mais herda, como os filhos ou os pais do falecido, e, sem nenhum deles, fica com tudo. Veja Inventário no cartório.

Na pensão por morte do INSS, o companheiro tem direito como o cônjuge, mas a prova é exigente: pelo menos um documento produzido nos dois anos anteriores à morte, porque testemunha sozinha não basta. Se a união tinha menos de dois anos, ou se o falecido tinha menos de dezoito contribuições, a pensão dura quatro meses.

A separação

Havendo acordo, a união estável termina no cartório, por escritura, com advogado, e nela se resolvem a divisão dos bens e a pensão entre os dois, se houver. Havendo filho menor de idade ou incapaz, o cartório também resolve, desde que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido decididas pela Justiça antes. Veja Divórcio no cartório ou na Justiça, que segue o mesmo caminho.

Sem acordo, ou quando um dos dois nega que a união existiu, o caminho é a Justiça, que reconhece a união, define quando começou e terminou e divide os bens. A pensão entre os companheiros também pode ser pedida, nas mesmas condições do casamento. Veja Pensão alimentícia.

O que fazer agora

1. Faça a escritura. No cartório de notas, com a data em que a união começou e o regime de bens que vocês escolherem.
2. Registre no cartório de registro civil da cidade onde moram. É o registro que torna a união conhecida por todos, inclusive por bancos e compradores de imóvel.
3. Atualize os cadastros. Inclua o companheiro como dependente no plano de saúde, no imposto de renda e nos cadastros do trabalho e do INSS.
4. Guarde as provas da vida em comum. Comprovantes de endereço e de contas conjuntas de anos diferentes ajudam a mostrar desde quando a união existe.
5. Se a separação já começou, não assine nada sobre os bens antes de saber o que foi comprado durante a união e em nome de quem.

O que reunir antes de falar com um advogado

• Os documentos pessoais dos dois e a certidão de nascimento ou de casamento atualizada
• A escritura de união estável, se houver
• Comprovantes de endereço em comum, de anos diferentes
• A certidão de nascimento dos filhos em comum
• Os documentos dos bens comprados durante a união: matrícula do imóvel, documento do carro, contratos de financiamento
• Comprovantes de plano de saúde, imposto de renda ou conta conjunta em que um aparece como dependente do outro