Divórcio: quando resolve no cartório, quando vai para a Justiça e o que dá para deixar para depois

Depende do caminho e dos bens. No cartório paga-se a escritura, cobrada por uma tabela oficial que cada Tribunal de Justiça publica e reajusta todo ano. O valor sobe conforme o patrimônio partilhado, e o divórcio sem bens a dividir fica na faixa mais baixa dela. No Rio Grande do Sul essa tabela vale para todos os cartórios do estado, então o preço é o mesmo em Três de Maio, em Santa Rosa ou em Porto Alegre. Havendo imóvel a transferir, entram ainda o imposto de transmissão e o registro no cartório de imóveis. Pela Justiça há custas do processo, com gratuidade para quem comprova não ter condições de pagar.

A diferença entre os dois caminhos é enorme. No cartório, com a documentação em ordem, a escritura costuma sair em cerca de quinze dias úteis, e há casos resolvidos no mesmo dia. Ela vale sozinha, sem precisar de juiz, e já serve para averbar no registro civil e para transferir bens. Pela Justiça, o tempo médio até a sentença no divórcio consensual passa de setecentos dias no país. Sem acordo entre os dois, não dá para estimar de antemão, porque o prazo passa a depender da disputa.

Não. Não existe prazo mínimo de casamento, nem período de separação antes, nem necessidade de provar motivo. Essa exigência acabou, e a informação contrária ainda circula muito. Dá para pedir o divórcio a qualquer momento, e ninguém precisa explicar por quê.

Dá, quando os dois estão de acordo. Sai uma escritura pública, sem processo e sem juiz, e ela já serve para averbar no registro civil e para transferir bens. Havendo filho menor de idade ou incapaz, o cartório também resolve, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido decididas pela Justiça antes. É o caminho da maioria, e é muito mais rápido.

Não obriga mais, e essa é uma mudança recente, de agosto de 2024. Se guarda, convivência e pensão já foram decididas pela Justiça, o divórcio em si pode sair em cartório, e a escritura registra que essas questões já estão resolvidas. O que ainda leva ao processo é o caso em que nada disso foi definido, porque decisão sobre criança passa pelo Ministério Público. Mesmo aí, existe o divórcio em que os dois estão de acordo e só pedem que o juiz confirme o combinado, bem mais rápido do que um caso disputado.

O divórcio não depende da concordância do outro. Ninguém é obrigado a permanecer casado, e a recusa não impede nada. O que a falta de acordo faz é levar o caso à Justiça e alongar a discussão sobre bens, pensão e filhos, que são as partes que de fato se discutem.

Não precisa. O divórcio pode ser decretado sem que a divisão esteja resolvida, e ela fica para depois. Isso é útil quando existe um bem difícil de avaliar ou de vender, e quando as pessoas querem encerrar o vínculo sem esperar meses por causa disso. Deixar para depois tem consequências próprias, e vale conversar sobre elas antes de escolher.

Quando há acordo entre os dois, um único advogado pode assistir o casal, o que divide o custo. Quando existe conflito de interesse, cada lado precisa do seu. Em qualquer dos caminhos, inclusive no cartório, a presença de advogado é obrigatória: o tabelião não lavra a escritura sem ela.

O regime de bens escolhido no casamento. No mais comum deles, entra na divisão o que foi adquirido durante o casamento, e fica de fora o que cada um já tinha antes, o que recebeu de herança e o que recebeu em doação. Antes de discutir valores, é esse regime que precisa ser conferido na certidão.

Muda o nome, e quase nada do resto. A união estável se dissolve pelos mesmos caminhos, no cartório havendo acordo ou pela Justiça, e produz efeitos parecidos sobre bens, pensão e herança. A diferença prática costuma ser uma só: às vezes é preciso demonstrar que a união existiu e desde quando.