Multa que suspende a carteira: Lei Seca, velocidade e as outras infrações que tiram o direito de dirigir

Uma infração só já basta

A carteira pode ser suspensa por dois caminhos. O mais conhecido é a soma de pontos, que tem um guia próprio. O outro não depende de pontos: algumas infrações já trazem a suspensão junto com a multa. Elas nem entram na contagem de pontos, justamente porque a punição maior já vem com elas.

São estas:

• Álcool ou droga. Dirigir depois de beber ou sob efeito de droga. Recusar o bafômetro ou outro teste tem a mesma punição
• Velocidade mais de 50% acima do limite. Numa via de 60 km/h, acima de 90
• Racha, competição e manobra perigosa. Disputar corrida, participar de competição ou exibição na via sem autorização, dar arrancada brusca, derrapar ou frear arrastando os pneus
• Ultrapassagem forçada. Forçar passagem entre dois veículos que vêm em sentidos opostos, na hora em que vão se cruzar
• Ameaçar quem está na rua. Dirigir ameaçando pedestres que atravessam ou outros veículos
• Furar bloqueio policial sem autorização
• Acidente com vítima. Deixar de socorrer quando podia, de sinalizar o local, de preservá-lo para o trabalho da polícia, de remover o carro quando o policial manda ou de se identificar a ele
• Na moto. Sem capacete, com passageiro sem capacete ou fora do assento, empinando ou se equilibrando numa roda, ou levando criança com menos de 10 anos
• Bloquear a via de propósito. Usar o veículo para interromper ou atrapalhar a circulação sem autorização

Quanto tempo sem dirigir

• Na primeira vez, de dois a oito meses. O tempo é fixado pelo órgão de trânsito dentro dessa faixa
• Se a infração se repetir em doze meses, de oito a dezoito meses
• Álcool, recusa ao teste e bloqueio da via têm prazo fixo: doze meses

Quanto custa a multa

A multa gravíssima comum é de R$ 293,47. Nessas infrações ela é multiplicada:

• R$ 2.934,70 para álcool, recusa ao teste, racha, competição, manobra perigosa e ultrapassagem forçada. Repetida em doze meses, o valor dobra
• R$ 5.869,40 para quem bloqueia a via de propósito, e o dobro se repetir
• R$ 1.467,35 para as faltas no acidente com vítima
• R$ 880,41 para a velocidade mais de 50% acima do limite
• R$ 293,47 para ameaçar quem está na rua, furar bloqueio policial e as faltas na moto

No racha, na competição, na manobra perigosa, no bloqueio policial furado e no bloqueio da via, o carro também pode ser levado ao depósito.

Na Lei Seca, a carteira não fica mais com o agente

Desde 18 de agosto de 2026, a regra nacional da fiscalização de álcool e drogas mudou num ponto que pesa no dia seguinte: o agente não recolhe mais a carteira na blitz. A suspensão segue o processo, como nas outras infrações.

• O carro fica retido até chegar alguém habilitado para levá-lo, e essa pessoa também passa pelo teste. Sem ela, o carro vai para o depósito
• Basta o aparelho marcar a partir de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar. Não existe quantidade liberada para beber e dirigir
• O teste de triagem, sozinho, não serve para multar. Para isso vale o teste no aparelho aprovado pelo Inmetro, o teste para outras drogas ou a constatação de sinais de embriaguez
• Recusar o teste dá a mesma multa e os mesmos doze meses, e não cabe ao motorista escolher qual teste fazer. Se o agente anotar pelo menos dois sinais de embriaguez, a autuação passa a ser a de quem bebeu
• Com o aparelho marcando 0,34 ou mais, ou com os sinais de embriaguez, o caso também é crime. O motorista é levado à delegacia e responde a um processo criminal, separado do de trânsito, que pode trazer outra suspensão, decidida pelo juiz

Na velocidade, a conta é feita com o desconto do aparelho

O radar tem uma margem de erro, e ela é descontada antes de qualquer conta. A notificação precisa trazer três números: a velocidade permitida no local, a medida pelo aparelho e a considerada, que é a medida menos a margem. É a considerada que diz se você passou mais de 50% do limite.

A notificação também precisa trazer a foto com a placa, o local, a data, a hora e a identificação do aparelho. Faltando algum desses dados, há o que discutir.

A multa e a suspensão andam juntas

Nessas infrações, o mesmo órgão que aplicou a multa cuida da suspensão, e as duas coisas são decididas ao mesmo tempo. Quando o carro é seu e era você dirigindo, é um processo só. As etapas:

1. A notificação. Chega a notificação da multa. Quando o carro é seu, ela já trata da suspensão. Quando não é, o processo da suspensão corre ao lado, ao mesmo tempo.
2. Indicar quem dirigia. Se ninguém foi parado na hora, como no radar, o dono tem 30 dias para indicar o motorista. Sem a indicação, a infração e a suspensão ficam com o principal condutor cadastrado no veículo ou com o dono.
3. A defesa. O prazo vem escrito na notificação.
4. A decisão. Se a defesa não for aceita, chega a notificação da suspensão, com o tempo fixado e um prazo de pelo menos 30 dias para recorrer.
5. Os recursos. Primeiro à JARI. Depois, nas multas do Estado e do município, ao CETRAN; nas de órgão federal, como a polícia rodoviária federal, a uma segunda junta.
6. O começo da suspensão. Se você recorrer até o fim e perder, ela começa no dia seguinte ao prazo para entregar a carteira. Se não houver recurso, quinze dias depois de vencido o prazo para recorrer. Entregar a carteira física antes faz a contagem começar na entrega.
7. O curso de reciclagem. É feito durante a suspensão. A carteira só volta depois do prazo cumprido e da aprovação no curso.

Pagar a multa não encerra a suspensão

A multa pode ser paga com 20% de desconto até o vencimento, e pagar não tira o direito de se defender. Se o recurso for aceito depois, o valor pago volta com correção.

O desconto de 40%, pelo sistema de notificação eletrônica, é diferente. Ele só vale para quem aderiu ao sistema antes de a notificação ser enviada, e exige declarar que você não vai apresentar defesa nem recurso e que reconhece a infração. Nessas infrações, reconhecer a infração é aceitar a base da suspensão. Quem pretende discutir a suspensão não deve usar esse desconto.

Onde o processo pode falhar

• A notificação da multa foi enviada mais de 30 dias depois da infração. Vale quando ninguém foi parado na hora, como no radar. A multa é arquivada, e a suspensão que vinha dela fica sem base
• No radar, faltam a velocidade medida, a considerada ou a identificação do aparelho, ou os 50% foram calculados sobre a velocidade medida
• Na Lei Seca, a autuação não traz a marca, o modelo e o número de série do aparelho, o número do teste e a medição, ou se apoia só no teste de triagem. Quando a autuação é por sinais de embriaguez, eles precisam estar descritos, e são pelo menos dois
• O tempo de suspensão fora da faixa: mais de oito meses na primeira vez, fora a bebida, a recusa e o bloqueio da via, ou uma infração de mais de doze meses antes contada como repetição
• O prazo para recorrer veio menor que 30 dias
• Outra pessoa dirigia, a indicação foi feita no prazo e mesmo assim a suspensão saiu no seu nome

O que fazer agora

1. Marque a data em que a notificação chegou e guarde o envelope. É dela que os prazos contam.
2. Confira o que a notificação diz: a infração, o local, a data, a hora, o aparelho e a medição.
3. Se não era você dirigindo, indique quem era dentro de 30 dias.
4. Não use o desconto de 40% se pretende discutir a suspensão.
5. Apresente a defesa no prazo e, se ela for negada, recorra.
6. Siga dirigindo enquanto o processo corre, e pare quando a suspensão começar.

O que reunir antes de falar com um advogado

• As notificações que chegaram, com os envelopes
• O comprovante do teste do bafômetro ou o recibo da blitz, se houver
• Fotos do local, da placa de velocidade e da sinalização
• O documento do carro e, se outra pessoa dirigia, os dados dela
• As defesas e recursos já apresentados e as respostas
• O extrato do seu cadastro de motorista no Detran