Meus dados vazaram: o que fazer e quando cabe indenização

O que a empresa tem de fazer

• Avisar você e a autoridade de proteção de dados quando o vazamento pode trazer risco ou dano relevante, dizendo que dados foram atingidos, os riscos e o que está sendo feito. O prazo é de três dias úteis depois que a empresa descobre, e de seis para empresas pequenas
• Ter um encarregado de dados, com nome e contato públicos, de preferência no site, para receber reclamações
• Guardar os dados com a segurança que se pode esperar. Quando o vazamento vem da falta de segurança, o tratamento dos dados é irregular, e a empresa responde pelo dano que causar

Os seus direitos

Você pode pedir à empresa, a qualquer momento e sem custo:

• Saber se ela tem dados seus e quais são. A resposta simplificada é imediata. A completa, com a origem dos dados e para que são usados, vem em até 15 dias
• Saber com quem ela compartilhou os seus dados, entre empresas e órgãos públicos
• Corrigir dados errados ou desatualizados
• Eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados fora das regras

Quando cabe indenização

As decisões da Justiça variam conforme o tipo de dado e o que aconteceu depois do vazamento:

Como conferir se usaram o seu nome

• O Registrato, do Banco Central, é gratuito, funciona com a conta gov.br e mostra as contas, os empréstimos e as chaves Pix ligados ao seu CPF em todas as instituições
• Se aparecer algo que você não fez, procure a instituição na hora, por escrito, peça o cancelamento e registre ocorrência. Os guias sobre consignado que você não contratou e nome negativado mostram os próximos passos
• Desconfie de quem cita os seus dados para pedir pagamento, código ou senha. Saber os seus dados não prova que a pessoa é da empresa

Onde reclamar

1. À própria empresa, por escrito. De preferência ao encarregado de dados, pelo contato que ela publica. Guarde o protocolo.
2. Sem resposta, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O requerimento é aberto pelo gov.br, de graça, com a prova do pedido feito antes à empresa.
3. Se a relação é de consumo, o Procon e o consumidor.gov.br também recebem a reclamação.
4. Se houve prejuízo, como empréstimo no seu nome ou golpe, procure um advogado. A reclamação administrativa não paga o dano.

O que fazer agora

1. Troque as senhas da conta atingida e de todas as que usam a mesma senha, e ative a verificação em duas etapas.
2. Consulte o Registrato e confira contas, empréstimos e chaves Pix no seu nome.
3. Peça à empresa, por escrito, a declaração completa dos seus dados e com quem foram compartilhados.
4. Fique atento por alguns meses a cobranças, compras e contatos estranhos, e guarde o que aparecer.

O que reunir antes de falar com um advogado

• O aviso de vazamento que você recebeu, ou a notícia que o divulgou
• Os e-mails e protocolos trocados com a empresa
• O relatório do Registrato
• Cobranças, compras ou empréstimos que você não reconhece
• Prints de ligações e mensagens de quem usou os seus dados, com data e número
• O boletim de ocorrência, se fez