Orientação
FGTS não depositado: como conferir e como cobrar da empresa
Você abriu o aplicativo e viu meses sem depósito, ou a conta simplesmente parou de crescer. Às vezes isso só aparece na demissão, quando o saque vem menor do que deveria.
A empresa é obrigada a depositar o FGTS todo mês. Quando não deposita, dá para denunciar e cobrar. Só que o prazo corre: o mês esquecido há mais de cinco anos não se recupera.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- O depósito8% do salário de cada mês, pago pela empresa sem desconto no seu contracheque, até o dia 20 do mês seguinte.
- Como conferirNo aplicativo FGTS, da Caixa, com o extrato de cada empresa em que você trabalhou.
- O prazoOs depósitos dos últimos cinco anos, cobrados até dois anos depois de sair da empresa.
Perguntas que mais chegam
Como sei se a empresa está depositando?
Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, entrando com a conta gov.br. O extrato mostra cada depósito, mês a mês, separado por empresa. Mês sem depósito, ou com valor menor do que 8% do salário daquele mês, é sinal de problema.
O FGTS é descontado do meu salário?
Não. Quem paga é a empresa, além do salário. Se aparece desconto de FGTS no contracheque, isso já está errado.
Ainda trabalho lá. Posso cobrar?
Pode. Você pode cobrar a empresa por escrito e denunciar a falta de depósito ao Ministério do Trabalho pelo gov.br. Se a falta de depósito se repete, ela pode até justificar a sua saída por culpa da empresa, recebendo como se tivesse sido demitido.
Como o depósito funciona
Todo mês, a empresa precisa depositar na sua conta do FGTS 8% do salário do mês anterior, incluindo horas extras, adicionais e o décimo terceiro, até o dia 20. Esse valor não sai do seu salário: é a empresa quem paga, além dele.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoComo conferir
- Baixe o aplicativo FGTS, da Caixa. Entre com a sua conta gov.br.
- Abra o extrato de cada empresa. Cada contrato tem uma conta separada, com os depósitos mês a mês.
- Procure os meses vazios. Um mês sem depósito, ou com valor bem abaixo de 8% do salário daquele mês, precisa ser explicado.
- Compare com os contracheques. O depósito deve acompanhar o salário de cada mês, com as horas extras e os adicionais.
- Salve os prints. O extrato de hoje é a prova do que faltava, mesmo que a empresa deposite depois.
O que fazer quando falta depósito
- Cobrar a empresa por escrito, com os meses que faltam, e guardar a resposta
- Denunciar ao Ministério do Trabalho pelo canal de denúncias trabalhistas do gov.br, com o seu nome em sigilo
- Sair por culpa da empresa, quando a falta de depósito se repete. Veja o guia de como sair do emprego por culpa da empresa
- Cobrar na Justiça os meses que faltaram, com correção, dentro do prazo
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO prazo
Dá para cobrar os depósitos dos últimos cinco anos, e o pedido precisa ser feito até dois anos depois de sair da empresa. Quem descobre a falta só na demissão ainda está a tempo de cobrar, mas os meses mais antigos que cinco anos ficam de fora. Na saída sem justa causa, os meses que faltaram também entram na conta da multa de 40%: veja o que conferir no acerto da rescisão.
O que reunir antes de falar com um advogado
- Os prints do extrato do FGTS de cada empresa
- A carteira de trabalho e os contracheques do período
- Mensagens ou e-mails em que você cobrou a empresa
- O protocolo da denúncia ao Ministério do Trabalho, se você fez
- O termo de rescisão, se já saiu da empresa
Como funciona quando você chama
O extrato já mostra o que falta e desde quando. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.
Perguntas frequentes
Como sei se a empresa está depositando?
Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, entrando com a conta gov.br. O extrato mostra cada depósito, mês a mês, separado por empresa. Mês sem depósito, ou com valor menor do que 8% do salário daquele mês, é sinal de problema.
O FGTS é descontado do meu salário?
Não. Quem paga é a empresa, além do salário. Se aparece desconto de FGTS no contracheque, isso já está errado.
Ainda trabalho lá. Posso cobrar?
Pode. Você pode cobrar a empresa por escrito e denunciar a falta de depósito ao Ministério do Trabalho pelo gov.br. Se a falta de depósito se repete, ela pode até justificar a sua saída por culpa da empresa, recebendo como se tivesse sido demitido.
Fui demitido e o FGTS estava incompleto. O que acontece?
Os meses que faltaram precisam ser depositados, com correção, e entram na conta da multa de 40% da demissão sem justa causa. Confira o extrato antes de assinar o acerto da rescisão.
A denúncia ao Ministério do Trabalho é anônima?
Ela é feita com a conta gov.br, mas o seu nome é mantido em sigilo. A fiscalização pode cobrar os depósitos da empresa, o que não impede você de cobrar também os seus valores na Justiça.
Quanto tempo eu tenho para cobrar?
Os depósitos dos últimos cinco anos, e o pedido precisa ser feito até dois anos depois da saída. Mês esquecido há mais de cinco anos não se recupera mais, por isso conferir o extrato de vez em quando faz diferença.
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Faltam depósitos no seu FGTS?
O extrato mostra exatamente o que falta e desde quando. Envie uma mensagem com o print do extrato e as datas do contrato: um advogado do escritório vai analisar o seu caso.
Falar no WhatsAppOnde conferir
Esta página explica em linguagem direta. Se você quiser ir à origem, é por aqui.
- Planalto: a lei do FGTS, com o depósito de 8% até o dia 20 e a multa de 40% na demissão
- Ministério do Trabalho e Emprego: o que fazer quando a empresa não deposita o FGTS, com o prazo de cinco anos
- Planalto: a Constituição, com a jornada, a hora extra de pelo menos 50% e o prazo de dois anos para cobrar
Conteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.