Adoeci e não consigo mais fazer o meu trabalho: a readaptação do servidor

O que é a readaptação

Readaptar é passar o servidor para uma função cujas tarefas sejam compatíveis com a limitação física ou mental que ele sofreu. Ela vale enquanto a limitação durar e tem três condições:

• A limitação é confirmada pela perícia oficial. O médico do servidor ajuda com laudos e exames, mas quem decide é a perícia do órgão
• A função nova é compatível. O servidor precisa ter a formação e a escolaridade que a função nova exige
• A remuneração é mantida. O servidor continua recebendo a remuneração do cargo de origem, mesmo que a função nova pague menos

Como costuma acontecer

Na maioria dos casos, tudo começa com a licença para tratamento de saúde, sempre concedida a partir da perícia oficial. No estatuto federal, a licença que passa de cento e vinte dias em doze meses depende de junta médica. A licença não tira a remuneração.

Quando a licença se prolonga, a perícia precisa dizer o que vem a seguir. No estatuto do Estado do RS, antes de completar um ano de licença, ela indica um destes caminhos:

• Nova licença ou prorrogação. O tratamento continua
• Volta ao cargo, com ou sem limitação de tarefas. O servidor retoma a função, deixando de fazer o que a saúde não permite
• Readaptação, com ou sem limitação de tarefas. O servidor passa para outra função
• Aposentadoria por incapacidade. Quando nada disso é possível

Nos estatutos federal e do Estado do RS, a aposentadoria por incapacidade é precedida de licença por até vinte e quatro meses. No estatuto gaúcho, antes de formalizar a readaptação, o servidor passa por um período de experiência na função nova, de pelo menos noventa dias. Nos municípios, as regras estão no estatuto de cada um, que costuma seguir o mesmo caminho.

Quando a readaptação não é respeitada

Os problemas mais comuns são três: a perícia que nega a limitação apesar dos laudos, a chefia que mantém o servidor readaptado nas mesmas tarefas de antes, e o corte de parte da remuneração depois da troca de função. Nos três casos, o primeiro passo é pedir por escrito ao órgão e guardar a resposta. Se ela não vier, ou vier contra o que os laudos mostram, a decisão pode ser levada à Justiça.

O que fazer agora

1. Reúna a documentação médica. Laudos, exames e um relatório do seu médico descrevendo a limitação e o que você não consegue fazer.
2. Faça o pedido por escrito. Ao setor de pessoal ou à perícia do órgão, pedindo a avaliação para readaptação. Guarde o protocolo.
3. Leve a descrição do cargo à perícia. As tarefas do seu cargo, e as de uma função em que você conseguiria trabalhar, ajudam a perícia a indicar a troca.
4. Peça cópia do laudo. Se a perícia negar a limitação, ou indicar uma função que você não consegue exercer, procure um advogado com o laudo em mãos.

O que reunir antes de falar com um advogado

• Os laudos, exames e relatórios do seu médico
• Os atestados e as portarias das licenças para tratamento de saúde
• Os laudos da perícia oficial do órgão
• A descrição das tarefas do seu cargo, que costuma estar na lei do plano de carreira ou no edital do concurso
• Os contracheques de antes e de depois da troca de função
• Os pedidos feitos ao órgão e as respostas