Fui chamado para uma sindicância ou um processo disciplinar: o que fazer

Em que ponto está o seu caso

O que dá para fazer muda conforme a fase. Veja em qual delas você está:

Como o processo anda

Cada ente tem o seu estatuto: a União, o Estado e cada município. Muitos estatutos municipais seguem o modelo federal ou o do Estado do RS, e os prazos desta página são os desses dois. Confira os do seu na notificação ou no estatuto do seu município.

1. Portaria de abertura. Nomeia a comissão de três servidores estáveis e marca o começo do prazo, que é de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta.
2. Apuração. A comissão ouve testemunhas, junta documentos e pode pedir perícia. Você tem direito de acompanhar tudo, pessoalmente ou com advogado, e de fazer perguntas às testemunhas por meio do presidente da comissão.
3. Interrogatório. Você é ouvido depois das testemunhas. No estatuto do Estado do RS, a convocação chega com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, e depois do interrogatório são cinco dias úteis para pedir provas e indicar até oito testemunhas.
4. Indiciação e defesa escrita. Se a comissão entender que houve infração, ela aponta o fato e as provas. Daí são dez dias para a defesa escrita, ou vinte se houver mais de um acusado, com direito a ver o processo inteiro.
5. Relatório e julgamento. A comissão conclui pela inocência ou pela responsabilidade, e a autoridade decide. Ela segue o relatório, salvo quando ele contraria as provas.

As penas possíveis

Vão da advertência, ou repreensão no estatuto do RS, à suspensão, que no estatuto federal pode chegar a noventa dias, e à demissão. Para quem já se aposentou, a pena mais grave é a cassação da aposentadoria. Quem ocupa cargo em comissão pode ser destituído dele.

Suspensão de mais de trinta dias, demissão e cassação da aposentadoria só podem ser aplicadas depois de um processo disciplinar completo, com comissão e defesa. Sindicância sozinha não basta para elas.

Onde a defesa tem força e onde é mais difícil

O processo fica vulnerável quando a portaria não diz qual fato está sendo apurado, quando o servidor não foi intimado de um ato da comissão, quando uma prova pedida foi recusada sem motivo, quando um membro da comissão tem ligação com o caso, ou quando a punição é desproporcional ao fato. No estatuto do RS, falta de citação e restrição à defesa estão listadas, uma a uma, como causas de nulidade.

É mais difícil quando o fato está documentado e foi admitido pelo próprio servidor em depoimento, quando o prazo de defesa passou sem nada ser apresentado, ou quando a discussão é só de que a pena foi injusta, sem fato ou prova nova.

O que fazer agora

1. Peça cópia integral do processo. Você tem direito de ver tudo o que já foi juntado. Peça por escrito e guarde o protocolo.
2. Anote as datas. Da portaria, das intimações e de cada audiência. É delas que os prazos contam.
3. Não deponha às cegas. Antes de falar à comissão, saiba qual fato está sendo apurado e o que já está no processo.
4. Liste testemunhas e documentos. Quem presenciou os fatos, e os papéis que estão com a administração e que você pode pedir que sejam juntados: escalas, ordens de serviço, registros de ponto, e-mails.
5. Evite falar do caso no setor. Colegas podem ser chamados como testemunhas, e o que você disser a eles pode aparecer no processo.

O que reunir antes de falar com um advogado

• A notificação ou intimação recebida, com a data
• A portaria que abriu a sindicância ou o processo
• Cópia do que já está no processo, se você já tiver
• E-mails, mensagens, escalas e ordens de serviço ligados ao fato
• Os nomes de quem presenciou os fatos
• A sua ficha funcional, com elogios e a ausência de punições anteriores

Como funciona quando você chama

Muita gente adia a conversa esperando o processo se resolver sozinho. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.