Fechar a empresa com dívidas: dá para dar baixa, e o que acontece com o que ficou devendo

Pode. A baixa não depende de a empresa estar em dia com impostos, contribuições ou obrigações trabalhistas. O pedido é feito onde a empresa foi registrada, em regra a Junta Comercial do estado, e, no caso do MEI, no Portal do Empreendedor.

Continuam devidos. Depois da baixa, eles ainda podem ser cobrados, e o pedido de baixa faz os sócios e administradores responderem por eles, junto com a empresa, pelo período em que cada imposto surgiu.

A dívida continua. O banco segue cobrando o que a empresa devia e, se algum sócio assinou como avalista ou fiador, cobra dele diretamente, com os bens pessoais.

O MEI pode dar baixa mesmo devendo, e a dívida passa a ser paga em nome da pessoa física. Depois da baixa, ainda é preciso entregar a declaração anual de encerramento: até o fim de junho, se a baixa foi entre janeiro e abril, ou até o fim do mês seguinte, se foi entre maio e dezembro. A baixa não se desfaz: para voltar, só abrindo outro CNPJ.

Parar sem dar baixa expõe quem administra. A empresa que deixa de funcionar no endereço sem avisar os órgãos é tratada como encerrada de forma irregular, e a cobrança dos impostos pode passar para o sócio que a administrava. E o CNPJ continua existindo, com declarações a entregar e multas pelo atraso.

Continuam. A dívida trabalhista não desaparece com a baixa e, sem bens da empresa para pagar, a cobrança pode chegar aos sócios.

Depende do tamanho do problema e de a empresa ter como continuar. O parcelamento com a Receita, a renegociação com os bancos e a recuperação judicial são caminhos a avaliar antes da baixa.