Estágio probatório: avaliação ruim, exoneração e os direitos do servidor

Como funciona o estágio probatório

O estágio probatório é o período em que o servidor recém-nomeado é avaliado no cargo. A estabilidade vem depois de três anos de efetivo exercício e da aprovação na avaliação. Durante esse tempo, o servidor tem os mesmos deveres e quase todos os direitos dos colegas estáveis, mas pode ser exonerado se for reprovado.

Os estatutos avaliam quase sempre os mesmos pontos:

• Assiduidade. Frequência e pontualidade
• Disciplina. O respeito às normas e às ordens de serviço
• Responsabilidade. O cuidado com o trabalho, os prazos e o patrimônio público
• Produtividade. O volume e a qualidade do trabalho
• Iniciativa ou eficiência. A forma de resolver os problemas da função

Antes da exoneração, a defesa

A reprovação no estágio leva à exoneração, ou, para quem já era estável em outro cargo, à volta para o cargo anterior. Antes dessa decisão, o servidor tem o direito de ver a avaliação e de apresentar a sua defesa. No estatuto do Estado do RS, o prazo é de cinco dias a partir da vista do processo. Nos municípios, o estatuto de cada um define o prazo, que costuma ser curto.

A defesa é o momento de mostrar o que a avaliação deixou de fora: os registros de frequência, os elogios, as metas cumpridas, a falta de estrutura ou de orientação, e os fatos que não aconteceram como foram descritos.

Os afastamentos e o prazo

No estatuto do Estado do RS, os períodos de afastamento do cargo não contam para o estágio: o prazo fica suspenso e volta a correr no retorno. No estatuto federal, o estágio fica suspenso em algumas licenças, como a por doença de pessoa da família. Por isso, a data em que o estágio termina nem sempre é a de três anos depois da posse. Peça ao setor de pessoal a contagem do seu período.

O que fazer agora

1. Peça cópia de cada avaliação. Com as notas, os critérios e os nomes de quem avaliou. Se a avaliação foi só verbal, peça por escrito.
2. Registre a discordância. Quando receber uma avaliação ruim, responda por escrito, com os fatos, mesmo que ainda não seja a fase de defesa.
3. Junte as provas do seu trabalho. Frequência, escalas, tarefas entregues, elogios e mensagens de orientação da chefia.
4. Marque o prazo da defesa. Ao ser chamado para ver o processo de exoneração, o prazo começa a correr. Procure um advogado logo nesse momento, e não no último dia.

O que reunir antes de falar com um advogado

• A portaria de nomeação e o termo de posse, com as datas
• Todas as avaliações recebidas e as notificações
• Os registros de frequência e as escalas do período
• As licenças e os afastamentos que você teve
• Elogios, metas cumpridas e mensagens da chefia
• O estatuto do seu município ou do Estado e o regulamento da avaliação, se houver