Orientação
Pego dirigindo depois de beber: quando vira crime e o que fazer
A blitz terminou na delegacia, ou o agente avisou que o caso ia além da multa. Agora você quer saber se vai responder a um processo criminal e o que isso pode significar.
Beber e dirigir tem dois lados, que correm separados: a multa com a suspensão da carteira, que vem com qualquer quantidade medida, e o crime, que depende da medição ou dos sinais anotados. Saber em qual dos dois você está é o primeiro passo.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- A multaA partir de 0,05 no bafômetro: multa e doze meses de suspensão. Recusar o teste dá a mesma punição.
- O crimeA partir de 0,34 no aparelho, ou com sinais de embriaguez anotados, exame, vídeo ou testemunhas.
- O acordoSem acidente com vítima e sem acordo recente, o promotor pode propor um acordo que evita o processo.
Perguntas que mais chegam
Quanto precisa marcar para ser crime?
Na medição do bafômetro, a partir de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar. Entre 0,05 e esse valor, a punição é só de trânsito: multa e doze meses de suspensão. O crime também pode ser comprovado sem bafômetro, por sinais de embriaguez anotados pelo agente, exame de sangue, exame clínico, vídeo ou testemunhas.
Recusei o bafômetro. Respondo por crime?
A recusa, sozinha, não é crime: ela traz a mesma multa e a mesma suspensão de quem soprou. Mas se o agente anotar pelo menos dois sinais de embriaguez, a autuação passa a ser a de quem bebeu, e os sinais, o vídeo ou as testemunhas podem sustentar o processo criminal.
Fui levado à delegacia. Vou ficar preso?
Em regra, não. Como a pena máxima desse crime é de três anos, o próprio delegado pode fixar fiança, e você responde em liberdade. Se houve acidente com vítima, a situação é outra, bem mais grave.
Dois processos separados
Quem é pego dirigindo depois de beber pode responder a dois processos que correm em paralelo, cada um com as suas regras.
- O de trânsito: vem com qualquer quantidade medida a partir de 0,05 no aparelho, ou com a recusa ao teste. Multa gravíssima e doze meses de suspensão da carteira. Veja o guia da multa que suspende a carteira.
- O criminal: vem a partir de 0,34 no aparelho, ou quando a embriaguez é demonstrada de outra forma. Corre na Justiça, com promotor e juiz, e pode trazer outra suspensão.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoComo o crime é comprovado
O bafômetro é o meio mais comum, mas não o único. A embriaguez também pode ser demonstrada por:
- Sinais anotados pelo agente no auto, como fala alterada, olhos vermelhos ou falta de equilíbrio
- Exame de sangue ou exame clínico
- Vídeo da abordagem
- Testemunhas
É por isso que o auto de infração merece leitura atenta: o que foi anotado, por quem, a que horas e com qual aparelho. Você também tem direito a fazer a contraprova.
O que fazer agora
- Guarde todos os papéis. O auto de infração, o comprovante do teste, o termo da delegacia e o recibo da fiança, se houve.
- Não fale sobre o caso sem advogado. Nem com o agente depois da blitz, nem em depoimento, nem nas redes.
- Anote o que aconteceu enquanto lembra. O horário, o que você tinha bebido e quando, quem estava com você.
- Acompanhe as notificações de trânsito. A defesa da multa e da suspensão tem prazo próprio, separado do processo criminal.
- Não dirija se a carteira for suspensa. Dirigir com a carteira suspensa é outro crime.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que reunir antes de falar com um advogado
- O auto de infração e o comprovante do teste do bafômetro
- O termo da delegacia e o comprovante da fiança, se houve
- As notificações de trânsito que chegaram depois
- Nomes de quem estava com você ou presenciou a abordagem
- Informação sobre processos ou acordos anteriores, se houver
Como funciona quando você chama
O primeiro passo é ler o que o agente anotou. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.
Perguntas frequentes
Quanto precisa marcar para ser crime?
Na medição do bafômetro, a partir de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar. Entre 0,05 e esse valor, a punição é só de trânsito: multa e doze meses de suspensão. O crime também pode ser comprovado sem bafômetro, por sinais de embriaguez anotados pelo agente, exame de sangue, exame clínico, vídeo ou testemunhas.
Recusei o bafômetro. Respondo por crime?
A recusa, sozinha, não é crime: ela traz a mesma multa e a mesma suspensão de quem soprou. Mas se o agente anotar pelo menos dois sinais de embriaguez, a autuação passa a ser a de quem bebeu, e os sinais, o vídeo ou as testemunhas podem sustentar o processo criminal.
Fui levado à delegacia. Vou ficar preso?
Em regra, não. Como a pena máxima desse crime é de três anos, o próprio delegado pode fixar fiança, e você responde em liberdade. Se houve acidente com vítima, a situação é outra, bem mais grave.
Qual é a pena?
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Para quem não tem condenação anterior, a lei permite trocar a prisão por prestação de serviços ou pagamento. E antes de qualquer pena pode caber um acordo que encerra o caso.
Como funciona esse acordo?
Se não houve acidente com vítima e você não fez outro acordo nos últimos cinco anos, o promotor pode propor que você confirme o que aconteceu e cumpra condições, como prestar serviço ou pagar um valor a uma entidade. Cumprido o acordo, o caso termina sem condenação.
Perco a carteira duas vezes?
Podem existir duas suspensões, uma em cada processo: a de trânsito, de doze meses, e a criminal, decidida pelo juiz. Os dois correm separados, e cada um tem a sua defesa.
E se houve acidente?
Se alguém se feriu ou morreu, o caso deixa de ser só o de dirigir depois de beber: a lei prevê penas bem maiores para quem causa lesão ou morte sob efeito de álcool, e a prisão em flagrante fica mais provável. É uma situação que pede advogado desde a delegacia.
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Foi autuado na Lei Seca e o caso foi para a delegacia?
O que o agente anotou, o valor medido e a sua situação anterior decidem o caminho. Envie uma mensagem com o auto de infração e o que aconteceu na blitz: um advogado do escritório vai analisar o seu caso.
Falar no WhatsAppOnde conferir
Esta página explica em linguagem direta. Se você quiser ir à origem, é por aqui.
- Planalto: o Código de Trânsito, com as infrações que trazem a suspensão, os valores e os prazos
- Ministério dos Transportes: a regra do Contran de agosto de 2026 para a fiscalização de álcool e drogas
- Planalto: a lei do processo penal, com o acordo para não ser processado, a fiança e o prazo de seis meses da queixa
Conteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.