Orientação
Atestado falso do funcionário: como conferir e o que a empresa pode fazer
O funcionário entregou um atestado, e alguma coisa não bate: o carimbo, a letra, a clínica que ninguém conhece, ou o mesmo dia de folga de sempre. A empresa desconfia, mas não sabe se pode ligar para o médico, se pode recusar o atestado, nem o que acontece se estiver errada.
Atestado falso pode levar à justa causa e é crime. Mas acusar sem conferir antes custa caro: quem acusa sem prova pode acabar pagando indenização. O caminho é confirmar com quem emitiu, por escrito, e só então decidir.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- ConferirPergunte à clínica ou ao médico se o atestado foi emitido, sem pedir o diagnóstico, e confira o registro do médico no conselho.
- Se for falsoPode levar à justa causa por ato desonesto, decidida logo depois da confirmação.
- O cuidadoSem confirmação por escrito, não acuse nem puna. A acusação errada gera indenização.
Perguntas que mais chegam
Atestado falso dá justa causa?
Dá. Entregar atestado falso é ato desonesto, que a lei trabalhista lista entre os motivos de justa causa. Mas a empresa precisa da prova de que ele é falso, de preferência a confirmação por escrito de quem supostamente emitiu, e deve decidir logo depois de confirmar.
Atestado falso é crime?
É. Falsificar o atestado é crime, usar um atestado falsificado também é, e o médico que dá atestado falso comete crime próprio. A empresa pode registrar ocorrência na polícia, mas não precisa disso para aplicar a justa causa.
Como saber se o atestado é falso?
Confira três coisas. O registro do médico, na busca do Conselho Federal de Medicina pelo nome ou pelo número. A existência da clínica e do endereço. E, principalmente, a resposta da própria clínica ou do médico dizendo se aquele atestado foi emitido naquela data.
Como conferir, na ordem
- Olhe o documento: nome e registro do médico, carimbo, assinatura, nome da clínica, endereço e data. Compare com outros atestados da mesma clínica, se houver.
- Confira o médico na busca do Conselho Federal de Medicina, pelo nome ou pelo número do registro.
- Peça a confirmação à clínica, de preferência por e-mail: se o atestado foi emitido, para quem e em que data. Não peça o diagnóstico.
- No atestado digital, confira a assinatura pelo código ou pelo QR Code, no validador do governo ou no do conselho.
- Ouça o funcionário antes de decidir, e registre o que ele disser.
A sua empresa está nessa situação? Um advogado do escritório pode analisar o caso.
Falar com advogadoSe o atestado for falso
- Justa causa: entregar atestado falso é ato desonesto, e a lei trabalhista o lista entre os motivos de justa causa.
- Decida logo: a punição precisa vir logo depois da confirmação. Esperar meses enfraquece a justa causa.
- Por escrito: a comunicação da justa causa diz o motivo, e a empresa guarda a confirmação da clínica.
- Polícia: o registro da ocorrência é possível, porque falsificar e usar atestado falso é crime, mas não é exigido para a justa causa.
O risco de errar
Acusar de falsificação quem entregou um atestado verdadeiro, punir sem prova ou expor o funcionário diante dos colegas pode gerar indenização por dano moral. A regra é simples: sem a confirmação por escrito, o atestado vale, e a conversa com o funcionário é reservada.
O que reunir antes de falar com um advogado
- O atestado, original ou digital
- A resposta da clínica ou do médico, por escrito
- O resultado da busca no conselho de medicina
- O controle de ponto e os atestados anteriores do funcionário
- O que ele disse quando foi ouvido
Perguntas frequentes
Atestado falso dá justa causa?
Dá. Entregar atestado falso é ato desonesto, que a lei trabalhista lista entre os motivos de justa causa. Mas a empresa precisa da prova de que ele é falso, de preferência a confirmação por escrito de quem supostamente emitiu, e deve decidir logo depois de confirmar.
Atestado falso é crime?
É. Falsificar o atestado é crime, usar um atestado falsificado também é, e o médico que dá atestado falso comete crime próprio. A empresa pode registrar ocorrência na polícia, mas não precisa disso para aplicar a justa causa.
Como saber se o atestado é falso?
Confira três coisas. O registro do médico, na busca do Conselho Federal de Medicina pelo nome ou pelo número. A existência da clínica e do endereço. E, principalmente, a resposta da própria clínica ou do médico dizendo se aquele atestado foi emitido naquela data.
Posso ligar para o médico?
Pode perguntar se o atestado foi emitido, para quem e em que data. O diagnóstico é sigiloso, e a empresa não deve pedir. O melhor é pedir a confirmação por e-mail, para ficar registrada.
E o atestado digital?
O atestado com assinatura digital traz um código ou um QR Code. A validade da assinatura se confere no validador do governo, o ITI, ou no validador do Conselho Federal de Medicina.
Posso recusar o atestado só porque desconfio?
Não. Até a confirmação, o atestado vale. Recusar sem prova, descontar o dia ou acusar o funcionário de falsificação na frente dos colegas pode virar indenização por dano moral se a desconfiança estiver errada.
Como o escritório atua neste assunto
Frente do escritório Direito Patronal Para a empresa, do outro lado da relação de trabalho. Ver como atuamos →Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
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Confirmou que o atestado é falso?
A justa causa precisa da prova certa e da decisão no tempo certo. Envie uma mensagem com o que já foi conferido, para que um advogado do escritório possa analisar.
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