Orientação
Funcionário faltando sem justificativa ou que sumiu: o que a empresa pode fazer
O funcionário faltou de novo sem avisar, ou parou de aparecer e não atende o telefone. A dúvida da empresa é sempre a mesma: quantos dias precisa esperar, o que pode descontar e quando dá para demitir por justa causa sem o caso voltar como processo.
A lei não diz quantos dias de falta viram abandono de emprego. O que decide é a prova: a ausência longa e a intenção de não voltar. Por isso a convocação por escrito, com data, vale mais do que esperar o tempo passar.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- Falta sem justificativaA empresa desconta o dia e, se a semana não foi trabalhada inteira, também o descanso remunerado dela.
- Faltas repetidasAdvertência e suspensão, por escrito, antes da justa causa por desleixo com o trabalho.
- SumiuConvocação por escrito para voltar. A referência usada para o abandono é de 30 dias de ausência.
Perguntas que mais chegam
Quantos dias de falta é abandono de emprego?
A lei não fixa um número. A referência usada pela Justiça do Trabalho é de 30 dias de ausência, e ela vem escrita para quem não volta depois do fim do benefício do INSS. Mais do que o número, conta a intenção de não voltar, e é isso que a empresa precisa provar.
Preciso convocar o funcionário antes de demitir por abandono?
A lei não obriga, mas a convocação por escrito, com aviso de recebimento, é a melhor prova de que a pessoa sabia que precisava voltar e não voltou. Sem ela, a justa causa por abandono fica frágil.
Posso descontar o dia de falta?
Pode. A falta sem justificativa não é paga, e quando a pessoa não trabalhou a semana inteira, a empresa também deixa de pagar o descanso remunerado daquela semana.
Antes de tudo: a falta tem justificativa?
Algumas faltas a lei garante, e a empresa não pode descontar nem punir:
- Falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente: até dois dias seguidos
- Casamento: até três dias seguidos
- Nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada: cinco dias seguidos
- Doação de sangue: um dia a cada doze meses
- Título de eleitor: até dois dias
- Comparecer à Justiça e prestar vestibular: o tempo necessário
- Doença comprovada por atestado médico
A sua empresa está nessa situação? Um advogado do escritório pode analisar o caso.
Falar com advogadoA falta sem justificativa, uma a uma
- Desconto: o dia não trabalhado não é pago. Se a pessoa não trabalhou a semana inteira sem motivo, a empresa também não paga o descanso remunerado dela.
- Advertência por escrito: na primeira ou na segunda falta, com a data e a assinatura do funcionário. Se ele se recusar a assinar, duas testemunhas assinam.
- Suspensão: quando as faltas continuam. Até 30 dias, nunca mais.
- Justa causa por desleixo: só depois das etapas anteriores, quando as faltas seguem mesmo assim.
Quando o funcionário sumiu
A justa causa por abandono de emprego pede duas coisas: a ausência longa e a intenção de não voltar. A lei não diz quantos dias. A referência usada pela Justiça do Trabalho é de 30 dias de ausência, escrita para quem não volta depois do fim do benefício do INSS, e aplicada também aos outros casos.
- Anote as datas de cada falta no controle de ponto, desde o primeiro dia.
- Tente o contato por telefone e por mensagem, e guarde os registros.
- Mande uma convocação por escrito, com aviso de recebimento, pedindo que volte ou justifique as faltas em prazo certo. Se houver, mande também pelo e-mail que ele usa.
- Espere o prazo da convocação e o tempo de ausência que caracteriza o abandono.
- Formalize a justa causa por escrito, com o motivo, e faça o acerto em até dez dias.
O que reunir antes de falar com um advogado
- O controle de ponto com as faltas
- As advertências e suspensões já dadas
- A convocação enviada e o comprovante de recebimento
- Mensagens, e-mails e registros de ligação
- Atestados que a pessoa tenha entregado
Perguntas frequentes
Quantos dias de falta é abandono de emprego?
A lei não fixa um número. A referência usada pela Justiça do Trabalho é de 30 dias de ausência, e ela vem escrita para quem não volta depois do fim do benefício do INSS. Mais do que o número, conta a intenção de não voltar, e é isso que a empresa precisa provar.
Preciso convocar o funcionário antes de demitir por abandono?
A lei não obriga, mas a convocação por escrito, com aviso de recebimento, é a melhor prova de que a pessoa sabia que precisava voltar e não voltou. Sem ela, a justa causa por abandono fica frágil.
Posso descontar o dia de falta?
Pode. A falta sem justificativa não é paga, e quando a pessoa não trabalhou a semana inteira, a empresa também deixa de pagar o descanso remunerado daquela semana.
Quais faltas a empresa não pode descontar?
As que a lei permite: dois dias pelo falecimento de familiar próximo, três pelo casamento, cinco pelo nascimento de filho, um dia por ano para doar sangue, dois para tirar o título de eleitor, o tempo de comparecer à Justiça e o dia do vestibular. A doença comprovada por atestado também justifica a falta.
Ele falta muito, mas sempre volta. Dá justa causa?
Faltas repetidas sem justificativa podem levar à justa causa por desleixo com o trabalho, desde que antes tenham vindo advertência e suspensão por escrito. Pular essas etapas é o motivo mais comum de a justa causa cair.
Quanto tempo de suspensão posso dar?
Até 30 dias. Suspensão por mais de 30 dias seguidos vale como dispensa sem justa causa, e a empresa passa a dever tudo o que deveria nesse caso.
O que recebe quem é demitido por abandono?
O saldo de salário e as férias vencidas com o terço. Na justa causa, a pessoa não recebe aviso prévio, décimo terceiro proporcional nem férias proporcionais, não saca o FGTS, não tem a multa do fundo e não tem seguro-desemprego.
Como o escritório atua neste assunto
Frente do escritório Direito Patronal Para a empresa, do outro lado da relação de trabalho. Ver como atuamos →Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Vai demitir por abandono ou por faltas?
A justa causa mal documentada vira dispensa comum na Justiça, com tudo o que ela custa. Envie uma mensagem com as datas das faltas e o que já foi feito, para que um advogado do escritório possa analisar.
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