Trabalhei sem carteira assinada: como provar e o que dá para receber

Quando o trabalho sem registro é emprego

A carteira assinada é a forma como a empresa registra o emprego, mas não é ela que cria o emprego. O que conta é a rotina. Se o seu dia a dia tinha estas quatro marcas, você era empregado, com ou sem papel:

• Era você quem trabalhava. Não dava para mandar outra pessoa no seu lugar.
• O trabalho era contínuo. Você ia com frequência, e não só de vez em quando para um serviço específico.
• Alguém mandava. Havia quem dissesse o que fazer, como e em que horário.
• Havia pagamento. Você recebia pelo trabalho, por mês, por semana, por dia ou por peça.

O que entra na conta

Reconhecido o emprego, a empresa responde por tudo o que teria pago se tivesse registrado você desde o primeiro dia.

• O registro na carteira, com a data real de início e o salário que você realmente recebia
• O décimo terceiro de cada ano trabalhado
• As férias de cada período, com um terço a mais
• Os depósitos do FGTS de todos os meses
• Se a saída foi decisão da empresa: o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e as guias do seguro-desemprego
• Horas extras, trabalho em domingos e feriados e adicionais que existiam na rotina
• A contribuição ao INSS de todo o período

Como provar, começando hoje

1. Salve as conversas. Exporte as conversas de WhatsApp com a chefia e os grupos do trabalho, com as datas. Não apague nada, nem o que parecer sem importância.
2. Junte os comprovantes de pagamento. Extratos bancários e comprovantes de Pix ou transferência mostram quem pagava e com que frequência.
3. Guarde o que tinha o nome do lugar. Crachá, uniforme, escalas, fotos no local, pedidos, notas e e-mails.
4. Anote quem trabalhava com você. Nome e telefone de colegas que viam a sua rotina, inclusive os que já saíram.
5. Escreva a história enquanto lembra. Quando começou, o horário, quanto recebia e como era pago, quem dava as ordens.

O prazo

O pedido precisa ser feito até dois anos depois da saída, e dentro dele alcança os últimos cinco anos de trabalho. Quem trabalhou sete anos sem registro e espera um ano para procurar ajuda, por exemplo, ainda cobra cinco anos, mas não o período mais antigo. Por isso o tempo corre contra quem espera.

O que reunir antes de falar com um advogado

• Conversas exportadas do WhatsApp e e-mails do trabalho
• Extratos e comprovantes dos pagamentos que você recebia
• Fotos, crachá, uniforme, escalas ou qualquer papel com o nome da empresa
• Nomes e telefones de colegas que viam a sua rotina
• As datas de início e de saída, o horário e o valor que você recebia

Como funciona quando você chama

Muita gente acha que, sem carteira, não tem nada a cobrar. Tem, e o primeiro passo é contar como era o trabalho. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.