O sócio responde pelas dívidas da empresa? Quando os bens pessoais entram na conta

Em regra, sim. Cada sócio responde pelo valor das cotas dele, e todos juntos pela parte do capital que ainda não foi colocada na empresa. A dívida é da empresa, e é o patrimônio dela que paga. As exceções aparecem quando a separação entre a empresa e o sócio deixa de existir, ou quando o sócio assumiu a dívida pessoalmente.

O uso abusivo da empresa: usá-la para lesar credores, ou misturar as contas. Pagar despesas pessoais com o dinheiro da empresa, ou dívidas da empresa com o dinheiro do sócio, de forma repetida, e passar bens de um para o outro sem pagamento são os exemplos que a lei dá. Nesses casos, o juiz pode estender a dívida aos bens do sócio que se beneficiou. Os advogados chamam isso de desconsideração da personalidade jurídica.

Aí a dívida também é sua, por escrito. O aval e a fiança fazem o sócio responder com os bens pessoais, junto com a empresa, sem que seja preciso provar abuso nenhum. É o caminho mais direto para o patrimônio pessoal, e muitas vezes passa despercebido na assinatura do contrato com o banco.

O sócio que administra responde pessoalmente pelos impostos quando a dívida veio de ato com excesso de poderes ou contra a lei ou o contrato social. Deixar de pagar o imposto, sozinho, não basta para isso. Mas a empresa que deixa de funcionar no endereço sem avisar a Receita é tratada como encerrada de forma irregular, e a cobrança pode passar para quem a administrava.

Na Justiça do Trabalho, a cobrança pode chegar aos bens dos sócios quando a empresa não paga. Antes, o sócio precisa ser chamado para se defender, num pedido próprio dentro do processo, e é nesse momento que a defesa dele se apresenta.

Nelas a lei é mais ampla: os bens dos sócios podem ser alcançados sempre que a empresa, de alguma forma, for obstáculo para o consumidor receber o prejuízo que sofreu.

Pelas dívidas do tempo em que era sócio, por dois anos depois de registrada a saída na Junta Comercial. Enquanto a saída não é registrada, a responsabilidade continua, e pode alcançar até dívidas novas.