Orientação
Pego com droga: o que separa o usuário do traficante
A polícia encontrou droga com você, ou com alguém da sua família. A partir daí, uma pergunta decide quase todo o resto: a pessoa vai ser tratada como usuária ou como traficante.
São dois caminhos muito diferentes. Um termina sem prisão, o outro começa com ela. E a escolha entre os dois é feita nas primeiras horas, quase sempre antes de alguém chamar um advogado.
Falar no WhatsAppUsuário e traficante são acusações diferentes
A mesma substância pode levar a dois destinos opostos, e o que decide não é só a quantidade. É o conjunto do que a polícia encontrou, e do jeito como encontrou.
Para a maconha existe uma referência de quantidade: até 40 gramas, ou seis plantas, a presunção é de uso. Ela vale enquanto não aparecer sinal de venda, e não transforma automaticamente em traficante quem está acima dela.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que a polícia olha para decidir
Se a polícia prender por tráfico alguém com menos de 40 gramas de maconha, o delegado precisa justificar por escrito, com detalhe, por que afastou o uso. Explicação genérica não serve, e o juiz revisa essa justificativa na audiência que acontece logo depois da prisão.
Nas primeiras horas
- Não explique nada no calor da abordagem. Você tem o direito de ficar calado, e o silêncio não pode ser usado contra você. O que se diz ali vai para o papel e acompanha o caso até o fim.
- Peça para falar com um advogado antes de prestar depoimento na delegacia.
- O celular é seu. Olhar as conversas depende de ordem do juiz ou da sua autorização. Autorizar na hora da abordagem é abrir mão dessa proteção.
- Se entraram em casa, guarde os detalhes: se havia ordem do juiz, quem abriu a porta, o horário, quem estava dentro. Entrada sem ordem do juiz precisa de justificativa concreta, e quando ela não existe o que foi encontrado pode ser descartado.
- Para a família: descubra para qual delegacia a pessoa foi levada e junte os documentos da lista abaixo. A audiência que decide a liberdade acontece em até um dia. Veja também o que fazer quando prendem alguém da família.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoQuando é tráfico, a pena não é sempre a mesma
A pena de cinco a quinze anos é o ponto de partida, não o resultado. Quem é primário, tem bons antecedentes, não vive do crime e não faz parte de organização criminosa pode ter a pena reduzida de um sexto até dois terços.
Essa redução muda o regime em que a pena é cumprida, e é ela que separa, em muitos casos, a prisão fechada de uma pena cumprida fora da cadeia. Ela depende de prova sobre a vida da pessoa, e essa prova começa a ser reunida no primeiro dia.
O que reunir antes de falar com um advogado
- O papel entregue na delegacia, se houver: boletim, termo ou auto de prisão
- Comprovante de endereço em nome da pessoa
- Comprovante de trabalho: carteira assinada, contracheque ou contrato
- Receita e laudo médico, se houver uso com acompanhamento
- O que aconteceu na abordagem, escrito com as suas palavras e com horário
- Nome e telefone de quem estava junto
Como funciona quando você chama
Perguntas frequentes
Maconha para uso próprio ainda dá cadeia?
Não. Desde 2024, portar maconha para consumo próprio deixou de ser crime. A droga é apreendida, e a pessoa pode receber uma advertência e ser encaminhada a um curso, num procedimento que não gera ficha criminal. Até 40 gramas, ou seis plantas, a presunção é de que se trata de uso.
E se for cocaína, crack ou outra droga?
Para as outras drogas, portar para consumo continua sendo crime, mas sem prisão. As consequências são advertência, prestação de serviço à comunidade ou curso. O limite de 40 gramas vale só para a maconha; nas outras, o que separa uso de venda são os sinais do próprio caso.
Estava com menos de 40 gramas e mesmo assim me acusaram de tráfico. Pode?
Pode, quando aparecem sinais de venda, como porções separadas, balança ou conversas de compra e venda no celular. Mas o delegado precisa explicar por escrito, com detalhe, por que afastou o uso, e explicação genérica não serve. O juiz revisa essa explicação na audiência que acontece logo depois da prisão.
Estava com mais de 40 gramas. Vou ser tratado como traficante?
Não automaticamente. A quantidade maior tira a presunção de uso, mas o juiz ainda pode concluir que era consumo quando isso está provado: compra para um período longo, nenhum sinal de venda, a história de quem foi pego.
A pessoa presa vai esperar o processo presa?
Depende. Em até um dia depois da prisão, a pessoa é levada a um juiz, que decide se ela pode aguardar o processo em liberdade. Endereço fixo, trabalho e ausência de antecedentes pesam a favor, e é por isso que esses documentos precisam chegar a essa audiência, e não depois dela.
A polícia entrou em casa sem ordem do juiz. Isso importa?
Importa muito. Sem ordem do juiz, a polícia só pode entrar quando tem razões concretas de que um crime está acontecendo ali dentro naquele momento, e precisa justificá-las depois. Quando a justificativa não se sustenta, o que foi encontrado na casa pode ser descartado do processo.
Como o escritório atua neste assunto
Frente do escritório Defesa Criminal Para quem foi intimado, indiciado ou preso. Ver como atuamos →Atualizada em
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Prenderam por tráfico, mas era para uso?
A separação entre uso e venda se decide pelos detalhes da abordagem, e eles se perdem rápido. Envie uma mensagem contando o que aconteceu: um advogado do escritório vai analisar o caso.
Falar no WhatsAppConteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.