Orientação
O funcionário pediu demissão e não quer cumprir o aviso: o que a empresa pode fazer
O funcionário avisou que vai sair e já avisou também que não vai trabalhar os trinta dias do aviso. Às vezes porque arranjou outro emprego, às vezes porque simplesmente não quer. A empresa fica sem saber se pode descontar, quanto, e se precisa liberar.
A lei dá à empresa o direito de descontar do acerto os dias de aviso que ele não trabalhou. Ou ela pode abrir mão do aviso, se for melhor para o serviço. O que não muda é o prazo de dez dias para pagar o acerto.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- O aviso de quem saiTrinta dias. Os dias a mais por tempo de casa valem só quando é a empresa que demite.
- Se não cumprirA empresa pode descontar do acerto os dias não trabalhados, até o limite de um mês de salário.
- O prazoDez dias, contados do fim do contrato, para pagar o acerto e entregar os documentos.
Perguntas que mais chegam
Posso descontar o aviso de quem não quis cumprir?
Pode. A lei dá à empresa o direito de descontar os salários correspondentes ao período do aviso que o funcionário não cumpriu. O desconto sai do acerto da saída.
Quanto posso descontar?
Os dias de aviso que não foram trabalhados, até trinta. E a lei limita qualquer desconto no acerto a um mês de salário do funcionário. Se ele trabalhou parte do aviso, desconta-se só o que faltou.
Ele arranjou outro emprego. Preciso liberar?
A empresa não é obrigada, mas pode dispensar o cumprimento do aviso, por escrito. Dispensado, não há desconto, e o contrato termina na data combinada.
Quanto tempo de aviso deve quem pede demissão
Trinta dias. Os dias a mais por tempo de casa, que podem levar o aviso a noventa dias, valem só quando é a empresa que demite. Quem pede para sair deve os trinta dias, trabalhados ou descontados.
A sua empresa está nessa situação? Um advogado do escritório pode analisar o caso.
Falar com advogadoOs caminhos da empresa
- Exigir o cumprimento: o funcionário trabalha os trinta dias, e o contrato termina no fim deles.
- Descontar os dias não trabalhados: se ele não cumprir, a empresa desconta do acerto os dias que faltaram, até o limite de um mês de salário.
- Dispensar o cumprimento: por escrito, quando é melhor para o serviço ou quando ele já tem outro emprego. Dispensado, não há desconto.
O acerto de quem pede demissão
- Saldo de salário
- Décimo terceiro proporcional
- Férias vencidas e proporcionais, com o terço
- Sem saque do FGTS, sem a multa do fundo e sem seguro-desemprego
A sua empresa está nessa situação? Um advogado do escritório pode analisar o caso.
Falar com advogadoO que fazer agora
- Peça o pedido de demissão por escrito, assinado e com data.
- Responda por escrito se o aviso será cumprido, descontado ou dispensado.
- Anote a data de saída e conte os dez dias para o acerto.
- Calcule o acerto com o desconto dos dias não trabalhados, se houver.
- Pague e entregue os documentos dentro dos dez dias.
O que reunir antes de falar com um advogado
- O pedido de demissão
- A resposta da empresa sobre o aviso
- O controle de ponto do período do aviso
- Os recibos de salário e o cálculo do acerto
Perguntas frequentes
Posso descontar o aviso de quem não quis cumprir?
Pode. A lei dá à empresa o direito de descontar os salários correspondentes ao período do aviso que o funcionário não cumpriu. O desconto sai do acerto da saída.
Quanto posso descontar?
Os dias de aviso que não foram trabalhados, até trinta. E a lei limita qualquer desconto no acerto a um mês de salário do funcionário. Se ele trabalhou parte do aviso, desconta-se só o que faltou.
Ele arranjou outro emprego. Preciso liberar?
A empresa não é obrigada, mas pode dispensar o cumprimento do aviso, por escrito. Dispensado, não há desconto, e o contrato termina na data combinada.
Ele pediu demissão e se arrependeu. Sou obrigado a aceitar?
Não. Quem deu o aviso pode voltar atrás antes do fim do prazo, mas a outra parte decide se aceita. Se a empresa aceitar, o contrato continua como se o aviso não tivesse sido dado.
O que recebe quem pede demissão?
O saldo de salário, o décimo terceiro proporcional e as férias vencidas e proporcionais, com o terço. Quem pede demissão não saca o FGTS, não tem a multa do fundo e não tem seguro-desemprego.
Qual o prazo para pagar o acerto?
Dez dias contados do fim do contrato, com a entrega dos documentos da saída. O atraso gera multa de um salário a favor do funcionário, mesmo quando foi ele quem pediu para sair.
Como o escritório atua neste assunto
Frente do escritório Direito Patronal Para a empresa, do outro lado da relação de trabalho. Ver como atuamos →Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Ficou em dúvida no cálculo do acerto?
O desconto do aviso, as férias e o décimo terceiro mudam conforme a data da saída. Envie uma mensagem com a data do pedido e o salário, para que um advogado do escritório possa analisar.
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