Demitida grávida: a garantia de emprego da gestante e o que fazer

O que a lei garante

A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. A garantia não depende de aviso: basta que a gravidez já existisse na data da demissão.

As situações mais comuns

• Descobriu depois da demissão. Vale, se a gravidez já existia na data da saída.
• A empresa sabia e demitiu. A demissão sem justa causa não vale durante o período de garantia.
• Engravidou durante o aviso prévio. Também garante o emprego, com o aviso trabalhado ou indenizado.
• Pediu demissão sem o sindicato. O pedido pode ser anulado, porque a saída da gestante só vale com essa assistência.
• Contrato de experiência. A garantia tem sido reconhecida, mas o ponto ainda tem decisões nos dois sentidos.
• Justa causa. Só afasta a garantia se a falta grave existiu e a empresa consegue provar.

Voltar ao emprego ou receber o período

Enquanto o período de garantia ainda corre, a solução natural é voltar ao emprego, com os salários desde a demissão. Se o período já passou, ou se a volta não for possível, a empresa paga os salários e os direitos de todo o período, da demissão até cinco meses depois do parto, com décimo terceiro, férias com um terço e FGTS.

Esperar não tira o direito ao valor do período, desde que dentro de dois anos da saída. Mas quem quer voltar ao emprego precisa agir enquanto a garantia ainda corre.

O que fazer agora

1. Guarde os exames. O exame que confirmou a gravidez e a ultrassonografia com a idade da gestação são a prova principal.
2. Separe os papéis da saída. O termo de rescisão, o aviso prévio e qualquer comunicado da demissão, com as datas.
3. Se quiser voltar, avise por escrito. Comunique a empresa com cópia do exame e guarde o comprovante de envio.
4. Não assine acordo sem orientação. Proposta de valor para encerrar o assunto pode estar abaixo do que o período representa.
5. Procure ajuda cedo. O prazo para voltar ao emprego é o próprio período de garantia.

O que reunir antes de falar com um advogado

• O exame que confirmou a gravidez e a ultrassonografia com a idade gestacional
• A carteira de trabalho e os contracheques dos últimos meses
• O termo de rescisão e o aviso prévio, se houver
• Mensagens com a empresa sobre a gravidez ou sobre a demissão
• A data prevista para o parto, ou a certidão de nascimento, se o bebê já nasceu

Como funciona quando você chama

O primeiro passo é comparar duas datas: a da gravidez e a da demissão. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.