O promotor ofereceu um acordo: como funciona e quando vale a pena

Os três acordos

São três caminhos diferentes, cada um para um tipo de caso. O promotor diz qual está propondo, mas vale entender a diferença antes da audiência.

• Para crimes leves, com pena máxima de até dois anos, como ameaça e lesão leve fora do ambiente doméstico. Você cumpre uma pena alternativa ou paga um valor, sem confessar nada, e o caso termina antes de existir processo.
• Para crimes sem violência, com pena mínima abaixo de quatro anos, como furto, estelionato e dirigir depois de beber. Exige confirmar o que aconteceu e cumprir condições: reparar o dano, prestar serviço por um período ou pagar um valor a uma entidade.
• A suspensão do processo, para crimes com pena mínima de até um ano. O processo já começou e fica parado por dois a quatro anos, enquanto você cumpre condições como reparar o dano, comparecer ao fórum todo mês e não sair da cidade sem autorização do juiz.

Quando vale aceitar, e quando não

O acordo é bom quando a prova contra você é forte: ele troca o risco de uma condenação por condições conhecidas, com prazo para acabar. Ele não é bom só porque é rápido.

Quando a acusação é fraca, sem prova do que aconteceu ou com uma versão que não se sustenta, defender-se pode ser o melhor caminho. É o caso, principalmente, do acordo que exige confirmar o fato: depois de confirmado, não há como voltar atrás nessa parte. Por isso a decisão vem depois de ler o inquérito, e não antes.

O que fazer agora

1. Leia a intimação com atenção. Veja a data da audiência e se ela já menciona a proposta.
2. Peça para ver o que existe contra você. O seu advogado tem acesso ao inquérito ou ao processo antes da audiência.
3. Não confirme nada antes da hora. Nem por mensagem, nem em conversa com a polícia, nem nas redes.
4. Separe os seus comprovantes de renda. O valor a pagar e o tempo de serviço podem ser ajustados à sua realidade.
5. Vá à audiência com advogado. O acordo só vale depois de confirmado pelo juiz, com você ouvido na presença dele.

O que reunir antes de falar com um advogado

• A intimação e qualquer documento da polícia ou do fórum
• A proposta de acordo, se ela já veio por escrito
• Comprovantes de renda e de despesas da família
• Informação sobre processos ou acordos anteriores, com as datas
• O que você tiver sobre o fato: mensagens, recibos, nomes de quem presenciou

Como funciona quando você chama

A conversa é sigilosa, e o primeiro passo é ver o que existe de prova. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.