Violência doméstica
A medida protetiva, quanto tempo ela dura e quem ela alcança. O que mudou na Lei Maria da Penha e as decisões mais recentes.
No nome jurídico: Lei Maria da Penha e medidas protetivas. Quem atende: Direito Penal.
Ainda não há uma orientação em linguagem simples sobre este assunto. O que está abaixo mostra como a questão tem sido tratada. Para o seu caso, conte o que aconteceu por mensagem.
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Bueno & Steinmetz Advogados Associados · OAB/RS
Conteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.
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