Orientação
Meu CPF está na dívida ativa da União: como consultar, parcelar e negociar com desconto
Chegou uma carta do cartório de protesto, o banco negou crédito por causa do Cadin, ou a certidão negativa não sai. O motivo é uma dívida com a Receita Federal que foi para a dívida ativa da União, cobrada pela Procuradoria da Fazenda.
Dívida ativa não é o fim da linha. Ela pode ser parcelada em até 60 vezes pela internet, e há acordos com desconto de até 70% em juros, multa e encargos, abertos até 29 de janeiro de 2027. O que não dá é deixar parada: o nome vai a protesto e a cadastros de crédito.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- ConsultarNo portal Regularize, da Procuradoria da Fazenda, com a conta gov.br prata ou ouro.
- ParcelarEm até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100 para pessoa física. Vale depois de paga a primeira parcela.
- Negociar com descontoEditais com até 70% de desconto em juros, multa e encargos, abertos até 29 de janeiro de 2027.
Perguntas que mais chegam
O que é a dívida ativa da União?
É a dívida com a Receita Federal que não foi paga no prazo e foi enviada à Procuradoria da Fazenda para cobrança. Imposto de renda, ITR, multas e outras dívidas federais vão para lá.
Como sei quanto devo?
No portal Regularize, da Procuradoria da Fazenda, com a conta gov.br prata ou ouro. Ele mostra a origem de cada dívida, os valores e se ela já foi a protesto ou à Justiça.
Dá para parcelar?
Dá, em até 60 vezes, pelo Regularize, com parcela mínima de R$ 100. O parcelamento só vale depois que a primeira parcela é paga, até o último dia útil do mês do pedido. Com três parcelas atrasadas, ele é cancelado.
Como a dívida chega à dívida ativa
Imposto de renda, ITR, multa ou outra dívida com a Receita Federal que não é paga no prazo é enviada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que passa a cobrá-la. A partir daí ela é chamada de dívida ativa da União. Dívida de IPVA, de ICMS ou de IPTU é outra coisa: é cobrada pelo Estado ou pelo município.
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoOs caminhos para resolver
- Pagar à vista, pela guia emitida no Regularize. Sem desconto no pagamento comum.
- Parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100 para pessoa física. O pedido só vale com a primeira parcela paga até o último dia útil do mês.
- Aderir a um acordo com desconto, quando houver edital aberto. Em 2026, até 70% de desconto em juros, multa e encargos, conforme a capacidade de pagamento, com entrada em até 12 vezes e saldo em até 133 meses. Prazo de adesão: 29 de janeiro de 2027.
- Contestar, se a dívida já foi paga, foi cobrada em dobro ou não é sua.
O que acontece com quem não paga
- Protesto em cartório: o cartório envia boleto para pagamento em três dias úteis; sem pagamento, o protesto é registrado
- Inclusão no Cadin e em cadastros de crédito, como a Serasa
- Certidão negativa de débitos bloqueada
- Cobrança na Justiça, com bloqueio de dinheiro em conta e de bens
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que fazer agora
- Entre no Regularize com a conta gov.br prata ou ouro e veja cada dívida.
- Confira a origem: se já foi paga, se é de outra pessoa, se está duplicada.
- Simule o acordo com desconto e o parcelamento comum, e compare.
- Pague a primeira parcela no prazo, ou o pedido é cancelado sozinho.
- Mantenha as parcelas em dia. Com três atrasadas, o parcelamento cai.
O que reunir antes de falar com um advogado
- O extrato da dívida no Regularize
- A carta do cartório ou da Procuradoria, se houver
- Comprovantes de pagamentos já feitos
- As declarações de imposto de renda dos anos cobrados
Perguntas frequentes
O que é a dívida ativa da União?
É a dívida com a Receita Federal que não foi paga no prazo e foi enviada à Procuradoria da Fazenda para cobrança. Imposto de renda, ITR, multas e outras dívidas federais vão para lá.
Como sei quanto devo?
No portal Regularize, da Procuradoria da Fazenda, com a conta gov.br prata ou ouro. Ele mostra a origem de cada dívida, os valores e se ela já foi a protesto ou à Justiça.
Dá para parcelar?
Dá, em até 60 vezes, pelo Regularize, com parcela mínima de R$ 100. O parcelamento só vale depois que a primeira parcela é paga, até o último dia útil do mês do pedido. Com três parcelas atrasadas, ele é cancelado.
Existe desconto?
No pagamento à vista comum, não. Mas a Procuradoria abre editais de acordo com desconto em juros, multa e encargos, conforme a capacidade de pagamento. Em 2026, o desconto vai até 70%, com o saldo em até 133 meses, e a adesão vai até 29 de janeiro de 2027. Há editais próprios para o MEI e para o agricultor familiar.
O que acontece se eu não pagar?
A dívida vai a protesto em cartório, o nome entra no Cadin e em cadastros como a Serasa, a certidão negativa deixa de sair e a cobrança pode ir à Justiça, com bloqueio de valores.
Recebi uma mensagem para pagar a dívida ativa por um link. É verdade?
Desconfie. Há golpes com o nome da Procuradoria e do Regularize. Confira a dívida e emita a guia sempre pelo próprio portal Regularize.
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
A dívida está errada ou já foi paga?
Dívida paga, cobrada em dobro ou de outra pessoa pode ser contestada. Envie uma mensagem com o que aparece no Regularize, para que um advogado do escritório possa analisar.
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