Orientação
Passei no concurso e não fui nomeado: quando a nomeação é um direito
A aprovação saiu, o nome está na lista, mas a convocação não vem. Enquanto isso, a prefeitura contrata temporários, abre outro concurso ou deixa o prazo correr. A dúvida é sempre a mesma: eles são obrigados a me chamar?
Depende de onde você ficou na lista e do que a administração fez durante a validade do concurso. Quem passou dentro do número de vagas do edital tem direito à nomeação. Quem ficou fora tem, em regra, só uma expectativa, que vira direito quando alguém passa na sua frente sem justificativa.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizada em
O essencial
- Dentro das vagasQuem passou dentro do número de vagas do edital tem direito a ser nomeado até o fim da validade do concurso. A recusa só vale em situação excepcional e justificada.
- Fora das vagasO direito nasce quando a administração passa alguém na sua frente: nomeia fora da ordem ou contrata temporário para a mesma função durante a validade.
- O que fazer agoraAnotar a data de fim da validade, acompanhar as nomeações e pedir por escrito a lista de vagas e de contratados para a mesma função.
Perguntas que mais chegam
Passei dentro das vagas. Eles podem deixar para me chamar no último dia?
Podem. A administração escolhe o momento da nomeação dentro do prazo de validade. O que ela não pode é deixar a validade terminar sem nomear quem passou dentro das vagas, salvo situação excepcional, nova, imprevisível e grave, explicada por escrito. Dizer apenas que falta dinheiro, sem prova, não basta.
Fiquei no cadastro de reserva. Tenho algum direito?
Em regra, só a expectativa de ser chamado. Ela vira direito quando a administração mostra que precisa de gente e passa você para trás: nomeia quem ficou atrás de você, contrata temporário ou terceirizado para a mesma função durante a validade, ou chama candidatos de um concurso novo antes de você.
A prefeitura contratou temporários para o meu cargo. Isso me dá direito?
Pode dar. Contratar temporário para fazer o mesmo trabalho do cargo, durante a validade do concurso, costuma mostrar que a vaga existe e que a administração precisa preenchê-la. É preciso provar que a função é a mesma e que a contratação aconteceu durante a validade.
Quando a nomeação é um direito
A validade de um concurso é de até dois anos e pode ser prorrogada uma vez, pelo mesmo tempo. Durante esse período, o aprovado tem prioridade sobre quem passar num concurso novo. O que você pode exigir depende da sua posição:
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoQuando é só expectativa
- O cadastro de reserva, sem que ninguém tenha passado você para trás
- Vagas novas que surgiram depois do edital, ou um concurso novo aberto, por si sós, sem que a administração mostre que precisa preencher o cargo durante a validade
- Contratações feitas depois que a validade do concurso terminou
- O estouro do limite de gastos com pessoal, quando o município extingue os cargos do edital antes do fim da validade, com justificativa concreta
Como conseguir as informações
Muita coisa está no diário oficial do município ou do Estado: nomeações, prorrogação da validade, contratos temporários. O que não estiver publicado pode ser pedido por escrito, com base na lei de acesso à informação. O órgão tem até vinte dias para responder, prorrogáveis por mais dez com justificativa.
- A lista de nomeados do concurso, com as datas
- Os contratos temporários e terceirizados para a mesma função, com as datas
- O número de cargos vagos e a data de fim da validade do concurso
Passou por isso? Um advogado do escritório pode analisar o seu caso.
Falar com advogadoO que fazer agora
- Anote a data de fim da validade. Ela está no edital ou na publicação do resultado final. Confira se houve prorrogação.
- Acompanhe as nomeações. Guarde as edições do diário oficial com as nomeações e os contratos da sua função.
- Peça as informações por escrito. Pelo canal de acesso à informação do órgão, e guarde o protocolo.
- Não deixe o prazo correr. Ao perceber que alguém passou na sua frente, procure um advogado: o pedido mais rápido à Justiça tem prazo de cento e vinte dias.
O que reunir antes de falar com um advogado
- O edital, com o número de vagas e as regras de validade
- O resultado final com a sua classificação
- As publicações de nomeação e de prorrogação
- Os contratos temporários ou terceirizados para a mesma função, se você souber deles
- Os pedidos de informação feitos e as respostas
Perguntas frequentes
Passei dentro das vagas. Eles podem deixar para me chamar no último dia?
Podem. A administração escolhe o momento da nomeação dentro do prazo de validade. O que ela não pode é deixar a validade terminar sem nomear quem passou dentro das vagas, salvo situação excepcional, nova, imprevisível e grave, explicada por escrito. Dizer apenas que falta dinheiro, sem prova, não basta.
Fiquei no cadastro de reserva. Tenho algum direito?
Em regra, só a expectativa de ser chamado. Ela vira direito quando a administração mostra que precisa de gente e passa você para trás: nomeia quem ficou atrás de você, contrata temporário ou terceirizado para a mesma função durante a validade, ou chama candidatos de um concurso novo antes de você.
A prefeitura contratou temporários para o meu cargo. Isso me dá direito?
Pode dar. Contratar temporário para fazer o mesmo trabalho do cargo, durante a validade do concurso, costuma mostrar que a vaga existe e que a administração precisa preenchê-la. É preciso provar que a função é a mesma e que a contratação aconteceu durante a validade.
O concurso venceu e depois eles contrataram. Ainda dá?
Em regra, não. A contratação feita depois do fim da validade não conta como ter passado você para trás. O que importa é o que aconteceu enquanto o concurso estava valendo.
Candidatos na minha frente desistiram. Muda alguma coisa?
Muda. Se candidatos mais bem colocados desistem ou não tomam posse, quem vem atrás pode passar a estar dentro do número de vagas do edital, e aí a nomeação vira direito.
A prefeitura diz que estourou o limite de gastos com pessoal. Ela pode não chamar?
Em alguns casos, sim. Quando o município passa do limite de gastos com pessoal e, por isso, extingue os cargos do edital antes do fim da validade, com justificativa, ele pode deixar de nomear. A explicação tem de ser concreta e pode ser conferida na Justiça.
Quanto tempo eu tenho para agir?
O pedido mais rápido à Justiça tem prazo curto, de cento e vinte dias, contados de quando você soube do ato que o prejudicou, como a nomeação de outra pessoa ou o fim da validade. Depois disso, ainda há um caminho mais lento, com prazo maior. Não espere: a prova de quem foi contratado e quando costuma se perder.
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Atendimento presencial e online. A análise é feita caso a caso.
@bueno.steinmetz
Passou no concurso e a nomeação não vem?
O caminho depende da sua classificação, das vagas do edital e do que a administração fez durante a validade. Envie uma mensagem com o nome do concurso, a sua posição e as datas, para que um advogado do escritório possa analisar.
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